Lista completa de Questões sobre Município de Araquari - Legislação Aplicada para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
O Código de obras do município de Araquari (lei complementar nº 694/1985) prevê regras para mínimas de saneamento básico para todas as edificações que não forem servidas pela rede pública de esgotos sanitários. Assim sendo, as coletas de esgotos sanitários e águas pluviais destas edificações devem assim apresentar:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
Em relação as águas pluviais, o Plano Diretor do município de Araquari (LEI 50/2006), estabelece que uma vez provenientes dos telhados, sacadas, terraços e outros espaços abertos existentes em edificações residenciais, comerciais, serviços, instituições e indústrias e que tenham construção acima de 250.00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), deverão ser:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
De acordo com a Lei complementar nº 694/1985 são parâmetros aceitáveis para coleta e eliminação de lixo em Araquari (SC):
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
Pelos parâmetros fixados pela Lei Complementar nº 80/2009, uma atividade de dragagem e obras de retificação ou regularização de leitos ou perfis de valas de drenagem que se enquadre como empreendimento de grande porte e, por conseguinte com grande potencialidade poluição, terá que recolher aos cofres públicos municipais, através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFAM, o valor de:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
Em Araquari (SC) figura como princípio fundamental para o estabelecimento da política municipal de saneamento básico:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
A importância do conhecimento da presença e quantificação do nitrogênio nas suas diversas formas na água refere-se ao consumo de oxigênio dissolvido - OD necessário durante o processo de nitrificação. Isto porque tal processo:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
A drenagem urbana proposta pelo Plano Diretor do município de Araquari (LEI 50/2006) para propriedade com edificações com área de ocupações de solo igual ou superior a 400,00 m² deve ter:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
Segundo o disposto no Código Tributário do Município de Araquari (Lei Municipal nº 1.209/1993), é correto afirmar:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
Segundo o disposto no Código Tributário do Município de Araquari (Lei Municipal nº 1.209/1993), é correto afirmar:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, ao Município de Araquari, compete, em comum com a União e os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, exceto:
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...