Questões sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa – RS ,quais são as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal que poderá estabelecer: Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Metas da administração pública, objetivos e diretrizes orçamentárias.
• B. Concessões de crédito ilimitadas, plano anual orçamentário, execução orçamentário.
• C. Orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias, plano plurianual.
• D. Nenhuma das alternativas.

Quais são os objetivos gerais da Política Municipal de desenvolvimento sustentável de Santa Rosa - RS

• A. Recuperar, revalorizar a atividade industrial, com ênfase nas micros, pequenas e médias empresas.
• B. Reverter o processo de segregação sócio espacial e promover o uso socialmente justo do território Municipal.
• C. A recuperação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais.
• D. Reverter as moradias em condições promiscua e outras situações insustentáveis.

Sobre o Código de Obras do Município de Santa Rosa - RS em seu título lV ,sobre responsabilidades. Assinale a resposta que julgue a verdadeira:

• A. O Município não assume qualquer responsabilidade técnica pelos projetos e obras que a provar.
• B. Elaborar projetos em conformidades com a legislação Municipal e as normas técnicas.
• C. Obter a concessão da carta de habitação e certidão de existência.
• D. Pedido de aprovação de projetos e licença para execução.

De acordo com o Código de Posturas Municipais Santa Rosa - RS atribua V(verdadeiro) F( Falso) para seguintes afirmações :

( ) Os pesos e medidas serão do sistema métrico decimal.

( ) As fábricas de fogos de artifícios não poderão ter depósitos mais de 1.000 quilos de explosivos que deverão ser considerados em recintos fechados do estabelecimento .

( ) Nos serviços , obras e concessões do Município ,não poderá ser dotada quando não há uma concorrência Pública .

( )O prazo do edital de concorrência poderá ser prorrogado tantas vezes quantas exigirem os interessados do Município , a prorrogação dar-se-á por decreto do prefeito.

Assinale a sequência CORRETA:

• A. V, F, V, F.
• B. V, V, V, F.
• C. F, V, V, F.
• D. V, V, F, V.

Em se tratando da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS. O patrimônio inicial do Previrosa será constituído de:

• A. Créditos de natureza pecuniária, assegurados por legislação ,decorrentes de obrigações para com a Previdência Social.
• B. Créditos de natureza pecuniária, assegurados por legislação ,decorrentes de obrigações para com a Previdência Social.
• C. Créditos destinados a Previsora e acordos previstos pelos institutos e suas finalidades.
• D. Nenhuma das alternativas.

De acordo com Lei 4549/2009 de Santa Rosa – RS Art. 12. Compete ao Conselho Deliberativo: Inciso II:

• A. A indicação do Diretor presidente e dos diretores das áreas administrativas financeiras e de beneficio.
• B. Decidir sobre a forma de funcionamento do Conselho através de resoluções.
• C. Decidir sobre os membros do conselho funcionamento e critérios de resoluções, internas e externas.
• D. Exercer outros controles estabelecidos pelo conselho deliberativo, compatíveis com a natureza e resoluções.

Como podemos dizer em seu artigo 6º da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS, onde os recursos destinados a previsora serão previstos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo e compreendem. Assinale a alternativa CORRETA:

• A. O Produto dos encargos indevidos, com inobservância de suas obrigações.
• B. Salários- Família, indenizações, adicional de férias , abono pecuniário de férias , decorrentes de participações e comissões especiais.
• C. As verbas oriundas da compensação com outros órgãos de previdência.
• D. Contribuições dos servidores aposentados e pensionistas dos Poderes Executivos e Legislativos e da administração indireta.

Segundo a alteração da redação do artigo 119 da Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa – RS, em seu artigo fica modificado e passa a viger com a seguinte redação

• A. O servidor Público Municipal quando houver necessidade de prorrogação do contrato ou contratação em atendimento de interesse público, garantia a eficiência ou continuidade dos serviços em andamento.
• B. O Servidor Público Municipal em meios de contratação ou dotação específica fica autorizado ao cumprimento de suas atividades, a cumprir somente a metade de sua carga horária.
• C. O Servidor Público Municipal por meio de emergência em caso de filhos ou cônjuge, que requer um atendimento especial é autorizado pelo órgão a cumprir somente a metade da carga horária ,com a vigência desta Lei.
• D. O Servidor Público Municipal com filho ou cônjuge portador de necessidades especiais em tratamento, fica autorizado a cumprir a metade da carga horária semanal prevista para o respectivo cargo sem redução em sua remuneração.

Em se tratando das Diretrizes Gerais da Política Municipal de Santa Rosa - RS, e para a consecução desta política destacamos alguns objetivos específicos ,dentro desse quadro. Assinale a alternativa INCORRETA que não se enquadra nesse quadro.

• A. Fortalecimento das cadeias produtivas do Município e da região
• B. Planejar o desenvolvimento e a ocupação das áreas de expansão urbana.
• C. Qualificar os espaços públicos, os serviços municipais e a paisagem urbana na zona urbana de ocupação prioritária.
• D. Recuperação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais precários e irregulares.

De acordo com a Lei 58/2010 Santa Rosa – RS, Identifique os atos administrativos que a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida:

• A. Pedido de aprovação de projeto e Licença para execução, pedido de alinhamento e informações urbanísticas.
• B. Pedido de alinhamentos da testada do terreno; projeto de licença para execução área ocupada pela edificação.
• C. Pedido de planta de localização da edificação indicando a posição relativa; licença para execução área urbanística.
• D. Pedido e Licença de plantas para execução; alinhamento e localização da área.