Questões sobre Município de São Paulo

Para responder às questões de números 04 e 05, considere o contido na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Capítulo II – da Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde, órgão normativo e deliberativo, com estrutura colegiada, é composto por representantes

• A.

  do Poder Público e dos técnicos de saúde com grau de instrução de nível superior.

• B.

  das centrais sindicais, de membros da população e trabalhadores da saúde.

• C.

  do Poder Público, trabalhadores da saúde e usuários.

• D.

  dos secretários municipais da saúde, administração e finanças, e técnicos de saúde com grau de instrução de nível superior.

• E.

  da Câmara Municipal, das centrais sindicais domiciliadas no município e usuários com grau de instrução de nível superior.

Segundo disposição da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a administração pública direta e indireta obedecerá, dentre outros, aos princípios de

• A.

  legalidade, isonomia, coercibilidade e centralização.

• B.

  legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

• C.

  legitimidade, impessoalidade, centralização e transparência.

• D.

  imperatividade, finalidade, unilateralidade e publicidade.

• E.

  coercibilidade, auto-executoriedade, moralidade e isonomia.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, são considerados auxiliares diretos do Prefeito:

• A.

  subprefeitos e o vice-prefeito.

• B.

  secretários municipais e o vice-prefeito.

• C.

  secretários municipais e superintendentes ou diretores das autarquias.

• D.

  secretários municipais e subprefeitos.

• E.

  subprefeitos e superintendentes ou diretores das autarquias.

I. Proceder à tomada de contas do Prefeito por meio de Comissão Especial quando não apresentadas à Câmara no prazo e na forma estabelecidos na Lei;

II. Votar moção de censura pública aos secretários municipais e aos subprefeitos em relação ao desempenho de suas funções; I

II. Delimitar o perímetro urbano e o de expansão urbana;

IV. Aprovar o código de Obras e Edificações;

V. Denominar as vias e logradouros públicos, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis.

Dentre os itens acima, inserem-se na competência privativa da Câmara Municipal de São Paulo APENAS

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e IV

• D.

  III e IV

• E.

  III e V

A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece que as Subprefeituras

• A.

  serão meros órgãos descentralizados e, portanto, não gozarão de dotação orçamentária própria.

• B.

  gozarão de autonomia orçamentária plena, aplicando sua dotação em atividades e programas de livre escolha do Subprefeito.

• C.

  contarão com dotação orçamentária própria e executarão atividades e programas de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito.

• D.

  obedecerão às diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito, a quem os Subprefeitos prestam contas, uma vez que não contam com dotação orçamentária própria.

• E.

  serão órgãos da Administração Pública Indireta, contarão com autonomia financeira e orçamentária próprias e prestarão contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Município.