Questões sobre Município de São Paulo

Em um determinado quarteirão, localizado em zona urbana do município de São Paulo, foram encontrados três imóveis com as seguintes características: um terreno com uma obra paralisada, um terreno com uma obra em fase avançada de construção e um terreno com uma edificação concluída, mas condenada. Em relação a esses três imóveis incidem, respectivamente,

• A. imposto territorial, imposto predial e imposto predial.
• B. imposto territorial, imposto territorial e imposto predial.
• C. imposto territorial, imposto territorial e imposto territorial.
• D. imposto predial, imposto predial e imposto predial.
• E. imposto predial, imposto territorial e imposto predial.

A obrigação que algumas pessoas físicas ou jurídicas têm de informar à Administração Tributária municipal de São Paulo, na forma prevista em regulamento, a ocorrência de venda e locação de unidades imobiliárias, bem como a intermediação dessas atividades, é satisfeita com a

• A. formalização da Inscrição Imobiliária.
• B. entrega de cópia da Declaração de Rendimentos que foi apresentada à Secretaria da Receita Federal.
• C. exibição de Certidão de Regularidade Fiscal.
• D. entrega da Declaração de Atividades Imobiliárias.
• E. apresentação da Certidão Negativa de Débitos municipais.

Uma determinada entidade de classe formulou consulta sobre dispositivos da legislação municipal, aplicáveis a fatos determinados e, em razão disso, alguns dos contribuintes filiados a essa entidade entenderam que estaria suspenso o prazo para recolhimento do tributo relacionado com a consulta formulada.

O entendimento adotado por esses contribuintes está

• A. correto, pois a formulação de consulta pelo sujeito passivo da obrigação tributária, bem como pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, suspende o prazo para recolhimento do tributo, antes ou depois de sua apresentação.
• B. correto, pois a formulação de consulta pelo sujeito passivo da obrigação tributária, bem como pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, suspende, por, no máximo, 60 dias, o prazo para recolhimento do tributo.
• C. incorreto, pois a formulação de consulta de sujeito passivo da obrigação tributária ou pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais não suspende, em nenhuma hipótese, o prazo para recolhimento do tributo.
• D. incorreto, pois a formulação de consulta pelo sujeito passivo da obrigação tributária, bem como pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, suspende apenas o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias a que esteja sujeito o consulente ou seus filiados.
• E. incorreto, pois a formulação de consulta somente pelo sujeito passivo da obrigação tributária suspende o prazo de recolhimento do tributo, antes ou depois de sua apresentação.

"A", pessoa idosa, com 74 anos de idade, é proprietário de diversos imóveis, todos localizados no município de São Paulo. Em 2006, decidiu dar o seguinte destino a três desses imóveis:

I. vendeu uma casa para seu irmão "B", de 72 anos de idade, por R$ 160.000,00; II. fez a doação de um apartamento, cujo valor venal é de R$ 155.000,00, para seu irmão "C", de 71 anos de idade;

III. efetuou uma permuta de imóveis, com o irmão "D", de 67 anos de idade, oferecendo um terreno de sua propriedade, com valor venal de R$ 190.000,00, e recebendo um galpão, com o mesmo valor venal.

Em relação ao Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles − ITBI, de competência municipal, é correto afirmar que

• A. existe isenção do ITBI em relação às transmissões I e II, pelo fato de o irmão "B" e de o irmão "C" terem mais de 70 anos de idade e que a tributação é normal na transmissão III, porque o irmão "D" tem menos de 70 anos.
• B. existe isenção do ITBI em relação às transmissões I, II e III, pelo fato de os irmãos "B", "C" e "D" terem mais de 65 anos de idade.
• C. existe isenção do ITBI em relação às transmissões I, II e III, pelo fato de que "A", proprietário dos imóveis e contribuinte do ITBI, tem mais de 70 anos de idade.
• D. a tributação é normal nas transmissões I e III, mas não o é na transmissão II, porque doações não estão sujeitas ao ITBI.
• E. a tributação é normal nas transmissões I e II, mas não o é na transmissão III, porque a permuta de imóveis de valores venais idênticos não proporcionou aumento patrimonial para "A".

Um casal acaba de adquirir imóvel novo, localizado no município de São Paulo, pelo valor de R$ 150.000,00, sendo que, desse total, R$ 40.000,00 foram pagos com as economias formadas pelo casal e os R$ 110.000,00 restantes foram pagos com recursos obtidos por meio de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação − SFH. O valor do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles − ITBI, de competência municipal,

• A. não é devido nessa transmissão, em face da isenção que beneficia a primeira aquisição de unidades habitacionais financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação − SFH.
• B. é devido no montante de R$ 2.358,00.
• C. é devido no montante de R$ 750,00.
• D. é devido no montante de R$ 214,00.
• E. é devido no montante de R$ 3.000,00.

Considere os itens abaixo:

I. Prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais.

II. Prevenir a morbidade e a mortalidade dos animais ungulados causadas por zoonoses rurais.

III. Preservar a saúde e o bem estar da população humana, evitando-lhes danos ou incômodos causados pelos animais.

De acordo com a Lei Municipal no 10.309, que dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de São Paulo, são objetivos básicos das ações de controle das populações animais o(s) item(ns)

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, apenas.

Uma das alternativas abaixo não consta como isenta da Taxa de Fiscalização de Anúncios, segundo a lei municipal n.º 11.105/01. Identifique-a

• A.

  Anúncios de locação e venda de imóveis, colocados no imóvel pelo proprietário.

• B.

  Tabuleta, existente por ordem legal, na data da construção cível, após sua conclusão.

• C.

  Anúncios destinados à propaganda de candidatos a cargos políticos.

• D.

  Anúncios sobre cultos religiosos, quando colocados nas respectivas sedes.

• E.

  Anúncios, em placas, que contenham a denominação de prédio.

Nos termos da lei municipal 11.105/01, para efeito da incidência da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), quando anual sua periodicidade, considera-se ocorrido o fato imponível a:

• A. 1º de julho do semestre seguinte do evento.
• B. 1º de novembro do bimestre seguinte ao evento.
• C. qualquer data do ano anterior ao evento.
• D. 1º de janeiro de cada ano civil.
• E. 1º de novembro do ano anterior ao evento.

Para determinar o valor unitário do metro quadrado de construção e de terreno, nos termos da lei municipal n.º 11.111/01, não entra como elemento:

• A. os custos de reprodução.
• B. o valor da produção.
• C. as locações correntes.
• D.

  os preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário.

• E.

  as características da região onde se localize o imóvel.

Para responder às questões de números 04 e 05, considere o contido na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Capítulo II – da Saúde.

Constitui mecanismo de controle social da gestão do sistema único de saúde no município a realização

• A.

  de auditorias anuais em todas as instituições de saúde municipalizadas.

• B.

  de audiências públicas em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

• C.

  da Conferência qüinqüenal de saúde e a participação nas Conferências Nacionais de Saúde.

• D.

  da Conferência Anual de Saúde e de audiências públicas periódicas.

• E.

  de auditorias em todas as instituições públicas municipais e estaduais de saúde.