Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

Uso residencial R2 significa unidade habitacional com frente mínima de 5,00 m e recuo mínimo de 1,50 m.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes itens.

O delegado de polícia civil, estável, tem direito a licença, assegurada a remuneração do cargo efetivo, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 10 dias após a eleição. Esse período poderá ser superior a 3 meses, mas deverá ser inferior a 6 meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

O uso residencial R3 refere-se a agrupamento de, no máximo, 400 unidades habitacionais por lote.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, que é delegado de polícia civil e reside em Palmas, onde exerce o referido cargo, pretende mudar-se para Porto Nacional e continuar a exercer seu cargo em Palmas. Nessa situação, independentemente de autorização superior, Lucas poderá concretizar sua pretensão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

O uso residencial R4 refere-se a uma unidade habitacional multifamiliar vertical, com mais de 2 pavimentos por lote.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes itens.

O delegado de polícia civil responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, por culpa ou dolo. A obrigação de reparar o dano estende-se aos seus sucessores e contra eles é executada, até o limite do valor da herança recebida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

Posto de gasolina, antena de radiodifusão e cemitério são considerados usos especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Lei Estadual n.º 1.654/2006, julgue os seguintes itens.

Para os efeitos da referida lei, o agente de polícia, o escrivão de polícia, o papiloscopista e o auxiliar de autópsia são considerados policiais civis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.

Campos de futebol e edifícios para esportes e espetáculos são considerados geradores de ruído diurnos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Lei Estadual n.º 1.654/2006, julgue os seguintes itens.

Ao entrar em exercício, como condição essencial para obter estabilidade, o policial civil está sujeito ao estágio probatório pelo período de três anos. Se, durante esse período, o policial civil entrar em licença para tratamento da própria saúde por um período de 60 a 90 dias, a contagem do prazo do estágio probatório será suspenso.

• C. Certo
• E. Errado