Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marque a alternativa CORRETA. São fatores de aferição do mérito dos oficiais para fins de promoção:

• A.

  Avaliação de desempenho, formação acadêmica, recompensas, tempo de serviço e avaliação da Comissão de Promoção de Oficiais ( CPO ).

• B.

  Avaliação de desempenho, formação acadêmica, disciplina, tempo de serviço e avaliação do Alto comando.

• C.

  Avaliação de desempenho, formação acadêmica, disciplina, tempo de serviço e avaliação da Comissão de Promoção de Oficiais ( CPO ).

• D.

  Avaliação de desempenho, formação acadêmica, punições, tempo de serviço e avaliação da Comissão de Promoção de Oficiais ( CPO ).

Quanto ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

• A.

  Sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar determinará o arquivamento dos autos e a advertência ao PM, nos casos em que a transgressão deu-se em efetivo serviço operacional.

• B.

  As transgressões disciplinares podem ser: leve, média, grave, ou gravíssima.

• C.

  Estão sujeitos ao CEDM os militares da ativa e os da reserva, e não se aplica aos coronéis PM juízes do Tribunal de Justiça Militar.

• D.

  O CEDM é aplicável somente aos militares da PMMG.

Marque a alternativa CORRETA. Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 5.301/69, o oficial ou Praça poderá ser licenciado, para tratar de interesse particular ou da própria saúde, por um período de até 03 (três) meses, pelo:

• A.

  Chefe do Estado-Maior.

• B.

  Diretor de Saúde da PMMG.

• C.

  Comandante Regional (RPM) ou equivalente

• D.

  Comandante-Geral

Quanto a realização de operação blitz, conforme previsto no Caderno Doutrinário nº 3, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  Operação Blitz é uma interrupção parcial do fluxo de pessoas ou veículos na via pública, para abordar veículos e seus ocupantes, podendo ter objetivo educativo, preventivo ou repressivo.

• B.

  Durante toda a operação, a equipe policial deve manter-se no estado de alerta (laranja), em virtude dos riscos inerentes.

• C.

  Caso ocorra a evasão (fuga) de algum suspeito os policiais deverão embarcar rapidamente e iniciar perseguição, cientificando o COPOM, mantendo somente um PM no local da blitz.

• D.

  Para o planejamento de uma blitz devem ser considerados: a segurança da via, índices de criminalidade no local, condições de tráfego, proximidade de residência de autoridades, possibilidades de evasão.

Marque a alternativa CORRETA. A Ten Alteradina da Silva, em virtude de problemas de cunho pessoal, encontra-se sub-judice, denunciada por crime doloso, com pena máxima prevista de reclusão de três anos. Neste caso, para fins de promoção, a oficial:

• A.

  Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, que produzirá efeitos retroativos.

• B.

  Concorrerá à promoção apenas pelo critério de antiguidade.

• C.

  Não poderá concorrer à promoção.

• D.

  Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, produzindo-se efeitos retroativos apenas para o critério de antiguidade.

Marque a alternativa CORRETA. Um Sargento PM, estando de folga e embriagado, que se recusa a identificar-se a um Ten PM fardado, durante o atendimento de uma ocorrência, dirigindo-lhe palavras de baixo calão, com frases e expressões que demonstram a intenção de desqualificar sua autoridade de oficial e menosprezá-lo, comete:

• A.

  Crime militar de calúnia.

• B.

  Crime militar de desacato a superior.

• C.

  Infração administrativa.

• D.

  Desrespeito a superior.

Marque a alternativa CORRETA. Os estados de prontidão são definidos por um conjunto de alterações fisiológicas e das funções mentais (concentração, atenção, pensamento, percepção, etc) que influenciam na capacidade de reagir às situações de perigo. Na classificação dos estados de prontidão são associadas cores, sendo que para o estado de prontidão ATENÇÃO à cor associada é:

• A.

  Verde.

• B.

  Amarelo.

• C.

  Vermelho.

• D.

  Laranja.

Marque a alternativa CORRETA. A Reforma Disciplinar Compulsória é uma das sanções disciplinares prevista no Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM), tratando-se de medida excepcional e de conveniência da administração, podendo ser aplicada ao militar que contar, pelo menos, com:

• A.

  Dez anos de efetivo serviço.

• B.

  Dois anos de efetivo serviço.

• C.

  Dois anos de serviço.

• D.

  Quinze anos de efetivo serviço.

Marque a alternativa CORRETA. No contexto da Metodologia IARA, “um grupo de duas ou mais ocorrências, que são similares em um ou mais aspectos, que cause danos, sendo uma preocupação para a polícia e para a sociedade”, constitui-se em:

• A.

  Geoprocessamento.

• B.

  Policiamento comunitário.

• C.

  Estatística voltada à prevenção criminal.

• D.

  Problema policial.

Marque a alternativa CORRETA. O Procedimento Sumário (PS) destinase a apuração de fatos de menor gravidade, ou para concessão de recompensas, podendo ser instaurado pelos Comandantes e Chefes até nível de Cmt de Pelotão. A solução do PS pode ser feita pelos Comandantes até o nível de:

• A.

  Batalhão (BPM).

• B.

  Companhia Independente (Cia PM Ind).

• C.

  Pelotão PM (Pel PM).

• D.

  Companhia PM (Cia PM).