Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.

Os Tributos Municipais, segundo o artigo 105, são:

I. Os impostos.

II. As taxas.

III. As contribuições de melhoria.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.

Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.

De acordo com o artigo 3º, são símbolos do Município:

I. O Brasão.

II. O Selo.

III. A Bandeira.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas III.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas II e III.

• E. I, II e III.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, Artigo 161, O Conselho Municipal de Educação é considerado um órgão:

I. Consultivo.

II. Normativo.

III. Deliberativo.

IV. Fiscalizador.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Sobre o Plano Municipal da Educação, de que trata o Artigo 15 da Lei nº 3.726, de 31 de janeiro de 2007, são feitas as seguintes considerações:

I. A lei municipal estabelecerá o Plano Municipal de Educação, com duração de 5 (cinco) anos.

II. O Plano Municipal de Educação será elaborado com a participação da sociedade, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Educação, subsidiada pela Secretaria Municipal de Educação.

III. O Plano Municipal de Educação deve conter a proposta educacional do Município, definindo diretrizes, objetivos e metas.

IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Sobre a verificação do rendimento dos alunos, disciplinada no Regimento da Escola, o Artigo 27 da Lei nº 3.726, de 31 de janeiro de 2007, estabelece que deverão ser observados os seguintes critérios:

I. Avaliação classificatória e somativa do desempenho do aluno, com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

IV. Possibilidades de estudos de recuperação entre os períodos letivos para alunos que não obtiverem aproveitamento satisfatório.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas II e IV.

• D.

  Apenas I, II e III.

• E.

  Apenas II, III e IV.

O Artigo 6º, da Lei nº 3.726, estabelece que:

“As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da Educação Básica em que atuam, terão as seguintes incumbências:”

I. Executar a proposta pedagógica elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.

II. Informar ao Conselho Municipal de Educação sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Conforme os “Marcos Políticos- Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, a transversalidade da educação especial deve ser garantida

• A.

  preferencialmente durante o Ensino Fundamental I.

• B.

  prioritariamente durante a Educação Básica.

• C.

  desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

• D.

  desde o Ensino Fundamental I até o Ensino Médio.

• E.

  desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

A Lei nº 3.791 dispõe em seu Artigo 12:

“O Conselho Municipal de Educação constituir-se-á por ____________ membros, sendo _____________ representantes do Poder Executivo e os demais indicados pelos segmentos ou entidades que representam.”

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima:

• A.

  treze (13) – quatro (4)

• B.

  doze (12) – cinco (5)

• C.

  dez (10) – seis (6)

• D.

  onze (11) – cinco (5)

• E.

  nove (9) – quatro (4)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, o município deve oferecer aos educandos da rede municipal programas suplementares referentes aos seguintes itens:

I. Ao mobiliário escolar.

II. À merenda escolar.

III. Ao transporte escolar.

IV. Ao material didático.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E. I, II, III e IV.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo, tendo por base o Artigo 157, da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, que trata dos deveres do município:

( ) Garantir o ensino fundamental, público, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que a ele têm acesso na idade própria.

( ) Oferecer ensino noturno regular para iniciar ou completar a escolarização básica.

( ) Recensear os educandos para o ensino fundamental e ensino médio e fazer-lhes a chamada anualmente.

( ) Prover meios para que, a médio prazo, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental e ensino médio.

( ) Incentivar e destinar recursos para a publicação de obras e pesquisas no campo da educação, especialmente as que se relacionam com o sistema municipal de ensino, conforme critérios estabelecidos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  F – V – F – F – V.

• B.

  V – V – V – F – F.

• C.

  F – F – V – V – F.

• D.

  V – F – F – F – V.

• E.

  F – V – F – V – F.