Questões de Legislação Federal

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

• A. Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
• B. Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
• C. Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
• D. ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

De acordo com os debates relativos à legislação sobre o ensino religioso, os princípios da liberdade religiosa devem ser salvaguardados. No entanto, o uso de símbolos e objetos sagrados, como crucifixos e véus islâmicos, por parte dos alunos das escolas públicas deve ser restringido.

• C. Certo
• E. Errado

As principais atividades do técnico em secretariado compreendem

• A. o planejamento, organização e direção de serviços de secretaria; a assistência e assessoramento direto a executivos, conforme estabelecido na Lei nº 9.261/96.
• B. a organização e manutenção de arquivos; a classificação, registro e distribuição de correspondências; a redação de correspondências e documentos de rotina, inclusive em idioma estrangeiro, conforme estabelecido na Lei nº 7.377/85.
• C. a execução de serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico, conforme estabelecido na Lei nº 9.261/96.
• D. a coleta de informações para a consecução de objetivos e metas de empresas, conforme estabelecido na Lei nº 7.377/85.
• E. a redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro; conforme estabelecido na Lei nº 7.377/85.

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

Verifica-se impossibilidade de associação da dimensão da vida pública e das liberdades democráticas à dimensão da religiosidade enquanto direito individual.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes atribuições sobre o exercício da profissão de secretário.

I. organização e manutenção dos arquivos de secretaria.

II. classificação, registro e distribuição da correspondência.

III. assistência e assessoramento direto a executivos.

IV. interpretação e sintetização de textos e documentos.

Nos termos da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, são atribuições do Técnico de Secretariado aquelas apresentadas em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

O Estado, no papel de administrador dos bens culturais, deve garantir educação integral ao educando, a qual não abrange a dimensão religiosa, responsabilidade unicamente familiar.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO

• A. abastecimento de água potável
• B. esgotamento sanitário
• C. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• D. drenagem e manejo de águas pluviais
• E. manejo e utilização dos recursos hídricos

Considere as afirmações abaixo, no que se refere à ética profissional do arquivista.

I - O código aponta diretrizes de trabalho ao arquivista, dispõe sobre relações profissionais, atendendo aos princípios éticos de cooperação e de respeito.

II - O código de ética apresenta a imparcialidade que o arquivista deve ter em suas decisões, no desenvolvimento do trabalho arquivístico, mostrando que esta característica deve nortear um comportamento ético em todos os momentos.

III - O profissional deve disponibilizar o acesso a todos os documentos arquivísticos, sem restrições aos usuários, independente de questões confidenciais.

IV - O profissional deve ser ético, preservando as informações na sua integridade, sem alterá-las ou manipulá-las.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. Apenas II, III e IV.

Sobre os crimes contra o Sistema Financeiro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os administradores e síndicos judicialmente nomeados, bem como os interventores e liquidantes nomeados pelo Banco Central podem ser equiparados aos administradores de instituição financeira para efeito de responsabilidade penal. ( ) A violação de sigilo bancário está regulada, primordialmente, pela Lei nº 7.492/1986 que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. ( ) A competência para julgar crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional é da Justiça Federal, podendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (Bacen) serem admitidos como assistentes no processo judicial. ( ) O bem jurídico a ser tutelado na legislação referente a crimes contra o sistema financeiro nacional é o patrimônio das instituições e investidores afetados.

• A. F/ V/ V/ F
• B. F/ V/ F/ F
• C. V/ F/ F/ V
• D. V/ F/ V/ F
• E. V/ V/ F/ V

Em todos os eventos públicos e dependendo do evento privado, são utilizados alguns dos símbolos nacionais. (Art. 1o da Lei n. 5.700/71). Os símbolos nacionais brasileiros são todos os citados abaixo, EXCETO:

• A. A Bandeira Nacional.
• B. O Selo Nacional.
• C. As Armas Nacionais.
• D. O Escudo Nacional.