Questões de Legislação Federal

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,

• A. o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção.
• B. os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção.
• C. os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.
• D. os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido.
• E. o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre

• A. João, José e Luiz.
• B. João, José, Luiz e Mário.
• C. João e Luiz.
• D. João e Mário.
• E. João e José.

O Código de Ética Profissional do Contabilista, bem como as NBC-PAs (Normas Profissionais do Auditor Independente), estabelecem princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor, quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis, e fornece estrutura conceitual para a aplicação desses princípios, que estão em linha com os princípios fundamentais, cujo cumprimento pelo auditor é exigido pelo Código IFAC (International Federation of Accountants). Tais princípios são:

• A.

  perspicácia, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade.

• B.

  perspicácia, subjetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade, conduta profissional.

• C.

  integridade, subjetividade, zelo profissional, confidencialidade, conduta profissional.

• D.

  integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade, conduta profissional.

• E.

  perspicácia, competência e zelo profissional, transparência, conduta profissional.

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:

• A.

  Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 5 (cinco) farmacêuticos inscritos.

• B.

  Estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.

• C.

  Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente.

• D.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, representam uma unidade:

• A.

  gestora.

• B.

  contábil.

• C.

  de crédito.

• D.

  centralizada.

• E.

  descentralizada.

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Analisar os itens abaixo:

I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.

• A.

  Os itens I e II estão corretos.

• B.

  Somente o item I está correto.

• C.

  Somente o item II está correto.

• D.

  Os itens I e II estão incorretos.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.

• C. Certo
• E. Errado