Questões de Legislação Federal

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir:

A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________

• A. tramitação isolada do plano apresentado pelo Governo
• B. desmobilização violenta daqueles que contestaram o seu conteúdo
• C. apresentação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira
• D. apresentação de quatro planos envolvendo a sociedade civil e política
• E. apresentação de um plano pactuado pelo Governo e pelas entidades de classe

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas pelo resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:

I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.

III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II.
• B. I e III.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III.

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da profissão de nutricionista, de acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CEN).

Ao nutricionista, no exercício da profissão, não é permitido manifestar preferência ou endossar determinada marca de produto alimentício por meio de objetos ou peças de vestuário, ainda que sua atividade profissional esteja relacionada ao marketing.

• C. Certo
• E. Errado

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração do processo, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, bem como estipulou ao legislador ordinário a obrigação de prever os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No âmbito eleitoral, tal princípio tem relevância destacada, especialmente no processo que possa resultar em perda do mandato eletivo. Sob tal premissa, a Lei nº 12.034/09 trouxe importante inovação, qual seja a

• A.

  fixação de um critério objetivo para a conformação do princípio da duração razoável do processo, considerando como tal o lapso temporal máximo de 1 ano, contado da apresentação do processo à Justiça Eleitoral.

• B.

  previsão de prazos mais curtos de tramitação para cada fase processual, os quais são diminuídos pela metade em relação aos demais processos eleitorais.

• C.

  irrecorribilidade das decisões interlocutórias e o recebimento dos recursos apenas no efeito devolutivo.

• D.

  relativização do princípio da motivação das decisões judiciais, permitindo aos juízes eleitorais a adoção de fundamentação sucinta e a dispensa do relatório no julgamento dos feitos.

• E.

  adoção de procedimento sumaríssimo de instrução e julgamento, exigindo a concentração da produção das provas em um único ato e a lavratura da sentença pelo juiz no prazo máximo de 5 dias após a audiência.

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da profissão de nutricionista, de acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CEN).

É prerrogativa do nutricionista fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços, assim como é seu direito participar de movimentos reivindicatórios de interesse da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes ao Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas.

É permitido ao profissional de RP atender clientes concorrentes, sem prévia autorização das partes atendidas, com vistas à promoção da livre concorrência.

• C. Certo
• E. Errado