Questões de Legislação Federal

O Comandante de Aeronave

• A.

  não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

• B.

  poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

• C.

  poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

• D.

  não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

• E.

  é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

• A.

  F, V, V

• B.

  V, F, V

• C.

  V, V, F

• D.

  V, F, F

• E.

  F, V, F

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere

I. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único

II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado

III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida

IV. São admitidos a registro as escrituras públicas,

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e II.

Considere:

I. Os aeródromos públicos e privados que atendam

II. O conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego

III. O conjunto de facilidades, instalações e estruturas

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

• A.

  advertência escrita e multa administrativa.

• B.

  suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.

• C.

  suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.

• D.

  advertência escrita, somente.

• E.

  suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

• A.

  públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.

• B.

  civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.

• C.

  públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.

• D.

  privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.

• E.

  públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

• A.

  Ministro da Justiça.

• B.

  Ministro da Defesa.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Ministro da Aeronáutica.

• E.

  Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Acerca da formação, em nível médio, do tradutor intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para a língua portuguesa, segundo a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta o exercício dessa profissão, julgue os itens a seguir.

A atuação do profissional tradutor e intérprete de nível médio sempre será permitida no país, ainda que se atinja determinado número de instituições de ensino federais com cursos de formação superior em tradução e interpretação com habilitação em LIBRAS-língua portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

• A.

  público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• B.

  público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• C.

  público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.

• D.

  público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.

• E.

  público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

O elemento nível de descrição, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas da trajetória do produtor, da sua criação ou nascimento até a sua extinção ou falecimento.

• C. Certo
• E. Errado