Questões de Legislação Federal

Conta introduzida na contabilidade brasileira pela Lei nº 11.638/07 para receber as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação ao valor justo, enquanto não computados no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência:

• A.

  Reservas de Incentivos Fiscais.

• B.

  Reserva Especial de Ágio na Incorporação.

• C.

  Resgate de Ações.

• D.

  Ajuste de Avaliação Patrimonial.

A identificação correta das cabeceiras das pistas de pouso e decolagem existentes no aeródromo corresponde a

• A.

  10 e 29.

• B.

  11 e 28.

• C.

  11 L e 28 R.

• D.

  11 L/29 R e 11 R/29 L.

• E.

  11 R/29 R e 11 L/29 L.

“Contemplando o Código de Ética do profissional de Secretariado, é possível compreender melhor porque este documento causou um impacto tão importante para o fortalecimento do conhecimento em Secretariado” (Nonato, 2009). Com base no Código de Ética, Capítulo III - Dos deveres fundamentais do profissional em secretariado, é correto afirmar que constitui dever fundamental desse profissional:

• A. operacionalizar e canalizar adequadamente o processo de comunicação com o público.
• B. o pleno exercício de suas atividades como gestor empresarial.
• C. participar dos movimentos sociais e/ou estudos que se relacionem com o seu campo de atuação.
• D. avaliar os processos contábeis, bem como responsabilizar-se pelo planejamento financeiro das organizações.
• E. assinar documentações representando a empresa sempre que solicitado pela chefia imediata.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, diferentemente da norma internacional, dispensa a relação entre descrições.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.

I - Para garantir a normalidade das operações nas indústrias petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar no regime de revezamento em turno de oito horas, poderá ser exigida sua atividade durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante o pagamento em dobro da hora suprimida.

II - Ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de doze horas fica assegurado, além de outros direitos, repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.

III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado, de acordo com expressa disposição contida na mesma legislação, considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão indireta, na forma do art. 483 da CLT.

IV - De acordo com as disposições legais atinentes, o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento para situações especiais de que trata a Lei nº 5.811/72, por período superior a quatorze dias.

São corretas APENAS as afirmações

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.

De acordo com a distância entre os eixos longitudinais das pistas e as altitudes das cabeceiras, está correto afirmar:

• A.

  A MDA dos procedimentos de aproximação é a mesma, independente da cabeceira em uso.

• B.

  Todas as operações de decolagem devem ser efetuadas da cabeceira que tiver maior altitude.

• C.

  Todas as operações de decolagem deverão ser executadas na Pista 1.

• D.

  A distância entre os eixos longitudinais das pistas possibilita a execução simultânea de procedimentos de aproximações para pouso.

• E.

  As operações nas pistas deverão ser exclusivas, isto é, Pista 1 para operações de pouso e Pista 2 para operações de decolagem.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

As descrições de funções são utilizadas na descrição de funções como unidades em um sistema de descrição arquivístico e no controle da criação e do uso de pontos de acesso em descrições arquivísticas.

• C. Certo
• E. Errado

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

• A.

  F, V, V

• B.

  V, F, V

• C.

  V, V, F

• D.

  V, F, F

• E.

  F, V, F

Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir.

I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, caberão Embargos declaratórios no prazo de 5 dias.

II - O Tribunal Marítimo tem competência além de julgar os acidentes e fatos da navegação, manter os registros gerais da propriedade naval, da hipoteca naval e dos ônus sobre embarcações brasileiras e de armadores de navios brasileiros.

III - As decisões do Tribunal Marítimo quanto a matéria técnica referente a acidentes e fatos de navegação têm valor probatório e se presumem certas, sendo porém suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O Indicador de Localidade ICAO e o Código IATA do Aeródromo de Brasília, respectivamente, são:

• A.

  SBBR e BSB.

• B.

  SBSB e BRS.

• C.

  BRAS e BRS.

• D.

  SBBS e BSB.

• E.

  BBSB e BRA.