Questões de Legislação Federal

A aviação é uma atividade de transporte que envolve distintos níveis de operação e de tarefas interligadas, algumas de elevada complexidade e sujeitas a numerosos estressores ocupacionais. Nesse contexto, representa corretamente um Ato Inseguro, dentre outros, que pode influenciar na ocorrência de um incidente aeronáutico:

• A.

  Ambiente físico.

• B.

  Fatores pessoais.

• C.

  Ambiente tecnológico.

• D.

  Limitações físicas.

• E.

  Erro de percepção.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

De acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, são elementos de descrição obrigatórios: código de referência, título, data(s), nível de descrição, dimensão e suporte, nome do produtor e condições de acesso.

• C. Certo
• E. Errado

O gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a avaliação dos riscos decorrentes e a adoção de medidas corretivas ou mitigadoras que eliminem ou minimizem esses riscos. A responsabilidade pela regulamentação desse processo, no âmbito nacional, é

• A.

  da Secretaria de Aviação Civil.

• B.

  da Agência Nacional de Aviação Civil.

• C.

  do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

• D.

  do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

• E.

  do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise:

I. Aeronaves militares são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade.

II. As aeronaves civis são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade, independente de sua

III. É facultada ao piloto em comando, de uma aeronave proveniente do exterior, a decisão para definir se o primeiro pouso

IV. Não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; F; V.

• B.

  F; V; F; F.

• C.

  F; V; V; V.

• D.

  F; V; V; F.

• E.

  V; F; V; V.

Analise:

I. Todos os aeródromos brasileiros são classificados como públicos ou privados.

II. Nenhum aeródromo público poderá ser utilizado se não estiver devidamente registrado.

III. Os aeródromos públicos serão abertos ao tráfego por meio de um processo de homologação.

IV. Desde que autorizado formalmente pelo proprietário, um aeródromo privado poderá ser explorado comercialmente.

V. Denomina-se aeroporto todo aeródromo dotado de instalações para apoio de operações de aeronaves e de embarque e

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, IV e V são, respectivamente:

• A.

  V; F; F; V; V.

• B.

  F; V; V; F; F.

• C.

  V; V; F; V; V.

• D.

  F; V; V; V; F.

• E.

  F; F; V; F; F.

As informações específicas, relacionadas com o planejamento de um voo, ou parte deste, devem ser apresentadas aos órgãos prestadores de serviços de tráfego aéreo por meio de um Plano de Voo. Nesse sentido, está correto afirmar:

• A.

  Sua apresentação é obrigatória antes da partida da aeronave de qualquer aeródromo situado no território nacional.

• B.

  Sua apresentação é obrigatória sempre que se pretender voar através de fronteiras internacionais.

• C.

  Sua validade é de 45 (quarenta e cinco) minutos a partir da hora de sua apresentação.

• D.

  A informação da EOBT constante no Plano de Voo apresentado estabelece a hora limite de decolagem.

• E.

  Prioritariamente, o Plano de Voo deve ser apresentado diretamente a um órgão de controle de tráfego aéreo.

Com a alteração da Lei Societária pela Lei nº 11.638/07, a demonstração abaixo passou a compor o elenco das demonstrações obrigatórias, em substituição à demonstração de origem e aplicações de recursos.

• A.

  Demonstração do Resultado Abrangente.

• B.

  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

• C.

  Demonstrações dos Fluxos de Caixa.

• D.

  Demonstrações dos Fluxos de Caixa.

Calculando o valor da declividade longitudinal das Pistas 1 e 2, obtém-se, respectivamente,

• A.

  0,42% e 0,10%.

• B.

  2,57% e 1,30%.

• C.

  0,93% e 0,52%.

• D.

  2,40% e 1,00%.

• E.

  0,74% e 0,30%.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

É pressuposto básico da Norma Brasileira de Descrição Arquivística o respeito às três idades documentais.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

• A. Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.
• B. Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
• C. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.
• D. Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.
• E. No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.