Questões de Legislação Federal

Acerca da formação, em nível médio, do tradutor intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para a língua portuguesa, segundo a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta o exercício dessa profissão, julgue os itens a seguir.

A formação do referido tradutor intérprete pode ser realizada por meio de cursos de educação profissional, extensão universitária ou formação continuada.

• C. Certo
• E. Errado

O Comandante de Aeronave

• A.

  não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

• B.

  poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

• C.

  poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

• D.

  não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

• E.

  é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

O elemento história arquivística, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas sobre a história da produção e acumulação da unidade de descrição, bem como sobre sua custódia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, em nível médio, do tradutor intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para a língua portuguesa, segundo a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta o exercício dessa profissão, julgue os itens a seguir.

Organizações da sociedade civil representativas das comunidades surdas podem realizar a formação do tradutor intérprete de LIBRAS, desde que o certificado por elas expedido seja convalidado por uma instituição de ensino superior reconhecida.

• C. Certo
• E. Errado

As especificações contidas nos documentos da ICAO, cujas aplicações são consideradas necessárias para a segurança e regularidade da navegação aérea internacional, são denominadas:

• A.

  Normas.

• B.

  Requisitos Operacionais.

• C.

  Métodos Recomendados.

• D.

  Procedimentos Suplementares Regionais.

• E.

  Procedimentos para o Serviço de Navegação Aérea.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

A análise das funções de órgãos e empresas é importante como base para muitas atividades arquivísticas. As funções são apropriadas para servir, por exemplo, como uma base para o arranjo, classificação e descrição de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Analise:

I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado

membro da Organização.

II. O escritório da ICAO responsável pela Região SAM está localizado na cidade de Lima (Peru).

III. Os procedimentos estabelecidos pela ICAO, que são aplicáveis à navegação aérea internacional, estão focados somente

no segmento da aviação civil.

IV. Os documentos expedidos pela ICAO, sempre que necessário, são redigidos nos seguintes idiomas: Inglês, Árabe,

Chinês, Francês, Russo e Espanhol.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; V; F.

• B.

  F; V; F; V.

• C.

  F; V; V; V.

• D.

  F; V; V; F.

• E.

  V; F; F; V.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

A área de identificação da Norma Internacional de Descrição de Funções é formada pelos seguintes elementos: datas, descrição e história.

• C. Certo
• E. Errado

Os símbolos nacionais, no Brasil, são definidos na Lei nº 5.700, de 1971, com atualização no decreto 7.419, de 31 de dezembro de 2010. Os símbolos nacionais são as representações da Pátria e da Nação brasileira e só possuem legitimidade quando integralmente aceitos e respeitados por todos. Sobre o assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) São símbolos nacionais perenes no Brasil: bandeira nacional, hino nacional, armas nacionais e selo nacional.

( ) A bandeira nacional poderá ser hasteada em mastros e adriças, em prédios, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, assegurado o devido respeito.

( ) No território brasileiro, a bandeira nacional tem posição de destaque ou “lugar de honra”, ou seja, à frente ou mais próxima do centro com outras bandeiras em panóplias, além de estar à direita, voltada para a plateia, de tribunas, púlpitos e mesas de reunião.

( ) Se a organização pública ou privada possuir hino, em solenidades e cerimônias no âmbito da organização terá precedência a execução do seu hino, seguido do hino nacional, do Estado e do Município, nessa ordem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. F – V – F – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – V – F.
• D. V – F – F – V.
• E. V – F – V – V.

O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) foi iniciado com a edição da Lei n^o 11.638/2007 e complementado com a edição da Lei n^o 11.941/2009 e de diversos pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Uma das modificações introduzidas nesse processo de convergência que influiu na estrutura do balanço patrimonial foi a

• A.

  extinção do Ativo Diferido, sendo seu saldo obrigatoriamente estornado contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• B.

  criação do Ativo Não Permanente.

• C.

  extinção do Ativo Realizável a Longo Prazo.

• D.

  obrigação de estornar as reservas de reavaliação constituídas até 31-12-2007, alterando a constituição do PL.

• E.

  extinção do grupo de Resultados de Exercícios Futuros, sendo seu saldo reclassificado para o Passivo Não Circulante.