Questões de Legislação Federal

Considerando as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A contribuição da União ao seu RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior a 150% dessa contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Para os municípios é requisito adicional para organização e funcionamento do RPPS dos servidores públicos e militares que a receita diretamente arrecadada seja ampliada para superar aquela proveniente de transferências constitucionais da União e dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com o roteiro de sinaléticas, o número do filme deve ser resultado da composição do código de classificação de documentos com um número sequencial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Para efeito de segurança, é necessária e obrigatória a extração de filme cópia do filme original.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 28 a 30 assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado.

Consórcios públicos.

• A.

  Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do Governo.

• B.

  O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

• C.

  Os consórcios públicos não poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços.

• D.

  A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

• E.

  Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

• A.

  deverá o representante do Banco Central do Brasil fazê-la no prazo de sessenta dias.

• B.

  deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo improrrogável de 48 horas.

• C.

  deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo de 48 horas prorrogável por igual período.

• D.

  qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de trinta dias.

• E.

  qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de quinze dias.

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

A microfilmagem deve abranger, em todo território nacional, todos os documentos oficiais ou públicos de qualquer espécie, com restrição apenas a alguns suportes materiais da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com a legislação arquivística, os documentos permanentes, ainda que microfilmados, não podem ser eliminados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Os documentos oficiais ou públicos podem ser eliminados logo após a finalização do processo de microfilmagem, sendo desnecessário, nesse caso, registro na tabela de temporalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Na área de telecomunicações, é correto inferir que, entre governo, operadores e usuários dos serviços forma-se um triângulo isósceles em cujo centro encontram-se as agências reguladoras, que não podem estar mais próximas de um que dos outros, para que os objetivos de cada um se realizem satisfatoriamente.

• C. Certo
• E. Errado