Questões de Legislação Federal
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Legislação Federal - Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.
O fisioterapeuta deve esclarecer o paciente quanto ao diagnóstico, ao prognóstico fisioterápico e aos objetivos do tratamento, salvo quando tais informações possam causar danos ao paciente.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.742/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.
Para o ajuste e a determinação dos preços dos medicamentos, as empresas produtoras de medicamentos deverão observar as regras definidas na lei em questão. Uma delas prevê que os ajustes de preços ocorrerão anualmente, exceto para os medicamentos que possuam insumos importados, pois estes poderão aumentar em função da situação cambial.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens de 91 a 100.
No caso de uma empresa iniciar as suas atividades no início de janeiro e não exercer a opção pelo SIMPLES Nacional, quando de sua inscrição no CNPJ, somente poderá fazê-la mediante alteração cadastral até o último dia útil do anocalendário, permitindo-se que a opção comece a vigorar a partir do início do mês de janeiro do ano subseqüente.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.
Para promover o serviço de saúde, desde que não haja remuneração envolvida, é permitido incluir o nome de um fisioterapeuta no quadro de pessoal de hospital ou clínica sem que esse profissional exerça lá as atividades de fisioterapia pressupostas.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.742/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.
A CMED possui várias competências, entre elas, definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos; estabelecer critérios para afixação e ajuste de preços de medicamentos e opinar sobre regulamentações que envolvam tributação de medicamentos.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.
A Lei Federal n.º 5.991/1973 regulamenta o exercício da profissão de farmacêutico no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
Está dispensada da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no SIMPLES Nacional, inclusive o relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de ativos ou advindos de aplicações financeiras de renda fixa ou variável.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 8.072/1990 - Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do art. 5º, Inciso XLIII, da Constituição Federal, e Determina Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.
A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.
É proibido ao fisioterapeuta dar consulta ou prescrever tratamento por meio de correspondência, jornal, revista, rádio, televisão ou telefone.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.742/2003 - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.
De acordo com a referida lei, farmácia é definida como estabelecimento destinado à dispensação e ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
- C. Certo
- E. Errado
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