Questões de Legislação Federal

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo farmacêutico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As sociedades enquadradas como microempresas, nos termos da legislação civil, são dispensadas da publicação de qualquer ato societário.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

Cabe à CMED estabelecer os critérios para a definição de preços iniciais de produtos novos que venham a ser incluídos na lista de produtos comercializados. Para tal, a CMED utilizará as informações fornecidas à ANVISA por ocasião do pedido de registro do produto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

O protesto de título de microempresas é sujeito a regras específicas. Desse modo, o cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito somente com declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

Os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental sob controle médico, devem ser registrados e não podem ser importados.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença para funcionamento, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As microempresas que se encontrem sem movimento há mais de dois anos poderão dar baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, somente após confirmar a quitação de débitos tributários, taxas ou multas devidos pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

O ajuste de preços será baseado em modelo de teto de preços calculado com base no índice geral de preços do mercado (IGPM), em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.

• C. Certo
• E. Errado