Questões de Legislação Federal

Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio, entretanto, somente 3 (três) estão em funcionamento, que são:

• A. Tabatinga; Guajará-Mirim; Macapá-Santana.
• B. Tabatinga; Guajará-Mirim; Pacaraima e Bonfim.
• C. Tabatinga; Guajará-Mirim; Cruzeiro do Sul.
• D. Tabatinga; Cruzeiro do Sul; Pacaraima e Bonfim.
• E. Tabatinga; Brasiléia; Pacaraima e Bonfim.

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

As duas primeiras Áreas de Livre Comércio criadas foram

• A. Tabatinga e Macapá–Santana
• B. Tabatinga e Guajará–Mirim
• C. Tabatinga e Pacaraima–Bonfim
• D. Guajará–Mirim e Pacaraima–Bonfim
• E. Guajará–Mirim e Macapá–Santana

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais

O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometido por um só agente, mas apenas na modalidade consumada, e não na tentada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a legislação de marcas e patentes.

O pedido de patente originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional será mantido em sigilo durante dezoito meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.

• C. Certo
• E. Errado

O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo

• A. Superintendente Geral da SUFRAMA.
• B.

  Superintendente Adjunto de Planejamento Regional da SUFRAMA.

• C. Superintendente Adjunto de Projetos da SUFRAMA.
• D.

  Superintendente Adjunto de Operações da SUFRAMA.

• E.

  Coordenador Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA.

O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. Não é passível de isenção a entrada de mercadorias procedentes do estrangeiro que sejam destinadas

• A. ao consumo interno brasileiro.
• B.

  à industrialização de outros produtos, no seu território.

• C. à pesca e à agropecuária.
• D.

  à instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza.

• E. à estocagem para reexportação.

Segundo disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, os fornecedores e transportadores de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, bem assim de álcool etílico combustível, respondem

• A.

  independente de dolo ou culpa, pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto transportado.

• B.

  objetivamente, por dolo ou fraude, pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto transportado.

• C.

  objetivamente, pelos vícios de qualidade e quantidade, na hipótese em que restar provada a culpa exclusiva do fornecedor ou do transportador do produto.

• D.

  solidariamente, pelos vícios de qualidade do produto transportado, desde que provada a culpa concorrente do fornecedor e do transportador.

• E.

  solidariamente, pelos vícios de qualidade e quantidade do produto, inclusive aqueles decorrentes da disparidade com as indicações da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ou lhes decresçam o valor.

A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.

• A.

  Mesmo após a criação dos conselhos de farmácia, os estabelecimentos farmacêuticos continuaram a ser fiscalizados pela repartição sanitária.

• B.

  Uma das atribuições do conselho de farmácia é organizar o código de deontologia farmacêutica.

• C.

  Para se inscrever nos conselhos regionais de farmácia, é necessário que o profissional seja diplomado ou graduado no curso de bacharel em farmácia, farmácia-bioquímica ou farmácia industrial.

• D.

  O objetivo do conselho de farmácia é zelar pela observância dos preceitos da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividade farmacêutica no país.

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV