Questões de Legislação Federal

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

O STM é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, sendo dez militares e cinco civis, dos quais três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e os outros dois, escolhidos paritariamente entre juízes-auditores e membros do Ministério Público Militar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

As jazidas de águas subterrâneas são jazidas da classe XI.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atracação e desatracação de navios, julgue os itens a seguir.

Entre o cais e os navios são instalados equipamentos denominados defensas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia Homeopática"), assinale a alternativa correta.

• A.

  A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas magistrais, obedecida a farmaco-técnica brasileira

• B.

  É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais

• C.

  Será dispensada de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas

• D.

  A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos independe de aprovação do órgão sanitário federal

• E.

  Nas localidades desprovidas de farmácia, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em lojas de conveniências

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

Aos magistrados da justiça militar da União se aplicam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Justiça Militar da União, sendo nomeados após a escolha do presidente da República, devendo tomar posse dentro de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação e entrar em exercício em igual período, contado da posse.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil é um país que se destaca cada vez mais com relação ao aproveitamento de jazidas de combustíveis líquidos e gases naturais situadas em ambiente marinho. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

As maiores jazidas de petróleo do Brasil encontram-se sob lâminas d’água de, aproximadamente, cinco mil metros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atracação e desatracação de navios, julgue os itens a seguir.

O tráfego de contêineres está em franca expansão em todo o mundo e influenciando no tamanho dos navios. Para atender a um navio com capacidade de transportar 6.000 contêineres a bordo, os berços de atracação devem ter cerca de 200 m de comprimento linear.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo VII ("Da fiscalização"), assinale a alternativa correta.

• A.

  Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento

• B.

  Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nessa lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação dos órgãos de classe (Conselhos) sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos

• C.

  A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos fiscais dos conselhos de classe (Conselhos Regionais de Farmácia) através de seus órgãos competentes.

• D.

  A mercadoria interditada poderá ser dada para consumo, alterada ou substituída no todo ou em parte, independentemente da ação penal cabível

• E.

  O número de amostras será ilimitado e suficiente às análises e exames

Acerca dos órgãos da justiça militar brasileira, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça militar da União o STM, a Auditoria de Correição, os conselhos de justiça, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil é um país que se destaca cada vez mais com relação ao aproveitamento de jazidas de combustíveis líquidos e gases naturais situadas em ambiente marinho. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

No mecanismo de produção de petróleo do tipo capa de gás, a zona de gás é preservada, já que é a principal fonte de energia para a extração do petróleo.

• C. Certo
• E. Errado