Questões de Legislação Federal

Em relação aos recursos pesqueiros capturados na costa norte brasileira, julgue os itens que se seguem.

No litoral do Pará, a lagosta verde é capturada pelo sistema de mergulho e é a principal espécie capturada pela frota lagosteira sediada nesse estado.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.

A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as seguintes proposições, é correto afirmar:

I) Enquanto regulamentadora das normas contidas na Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (nº 8.625/93) tem natureza jurídica de lei complementar.

II) Dentre as funções do Ministério Público se encontra a de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.

III) Face ao princípio do promotor natural, a lei veda ao Procurador-Geral de Justiça, mesmo com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

• A.

  Apenas as afirmativas I e III são corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III são corretas.

• C.

  Todas as afirmativas são corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• E.

  Apenas a afirmativa II é correta.

Julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 9.966/2000, conhecida no meio portuário como Lei do Óleo, dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição causada apenas por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da UC, desde que comprovadas judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos pesqueiros capturados na costa norte brasileira, julgue os itens que se seguem.

O pargo, uma das espécies-alvo da frota paraense, pertence ao grupo dos peixes vermelhos. É capturado por linha pargueira e armadilhas conhecidas como covos.

• C. Certo
• E. Errado

A representação para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, compete:

• A.

  ao Promotor de Justiça.

• B.

  ao Procurador do Estado

• C.

  ao Corredor Geral do Ministério Público.

• D.

  ao Presidente do Tribunal de Justiça

• E.

  ao Procurador Geral de Justiça

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

Os requisitos para a criação de uma unidade de conservação (UC) incluem consulta pública; elaboração de estudos técnicos para a determinação da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a UC; submissão do processo de constituição ao crivo do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos pesqueiros capturados na costa norte brasileira, julgue os itens que se seguem.

A gurijuba é capturada principalmente pela frota industrial que opera como fauna acompanhante da pesca de camarões.

• C. Certo
• E. Errado