Questões de Legislação Federal

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

O valor do frete do navio deve ser sempre computado nos contratos de compra e venda de mercadorias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei n.º 10.213/2001, cada empresa produtora de medicamentos deveria apresentar à Câmara de Medicamentos, até o dia 15 de janeiro de 2001, relatório de comercialização, contendo a evolução média de preços (EMP) verificada, para cada empresa, no período compreendido entre agosto de 1999 e novembro de 2000 bem como a diferença, em valor absoluto, verificada entre a EMP e o Índice Paramétrico de Medicamentos (IPM).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação específica do imposto de renda de pessoas jurídicas e legislação complementar, julgue os itens subseqüentes.

As multas impostas por infrações serão consideradas dedutíveis quando a infração for considerada leve.

• C. Certo
• E. Errado

Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência, constitui-se:

• A.

  Crime punível com reclusão de 2(dois) a 3 (três) anos, e multa.

• B.

  Crime punível com reclusão de 1(um) a 2 (dois) anos, e multa.

• C.

  Crime punível com reclusão de 1(um) a 3 (três) anos, e multa.

• D.

  Crime punível com reclusão de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

O regime jurídico das florestas de preservação permanente é mais abrangente que o dos parques pois nelas é obrigatória a conservação da fauna silvestre.

• C. Certo
• E. Errado

As redes de pesca, seja de arrasto, de emalhar ou de cerco, são alguns dos principais petrechos utilizados tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca industrial. No que se refere a esses petrechos, julgue os itens a seguir.

A dimensão da malha de uma rede de pesca não delimita o tamanho do peixe a ser capturado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

Ainda no que diz respeito à Lei n.º 10.213/2001, consideram-se empresas produtoras de medicamentos, para os fins desta lei, os estabelecimentos industriais que, operando sobre matéria-prima ou produto intermediário, modificam-lhes a natureza, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, gerando, por meio desse processo, medicamentos . Excluem-se dessa categoria os estabelecimentos importadores de medicamentos de procedência estrangeira que trabalham com esses produtos.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 7.853, no Art.2º II E, dispõe:

• A.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

• B.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente.

• C.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente através dos planos de saúde privados.

• D.

  A garantia de atendimento domiciliar de saúde aos deficientes menores de 14 anos.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

A reserva florestal legal identifica-se plenamente com as florestas nacionais, estaduais e municipais posto que são exclusivamente de domínio público e são estruturadas e delimitadas nos três níveis federativos.

• C. Certo
• E. Errado

As redes de pesca, seja de arrasto, de emalhar ou de cerco, são alguns dos principais petrechos utilizados tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca industrial. No que se refere a esses petrechos, julgue os itens a seguir.

Os ventos e as correntezas não são fatores a serem considerados no lançamento de uma rede de espera.

• C. Certo
• E. Errado