Questões de Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, em que são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. Assim, portos secos podem perfeitamente funcionar dentro dos limites da zona primária de uma área do porto organizado (APO), alfandegada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.

As instalações portuárias dependem, fundamentalmente, do tipo de carga que nelas é movimentada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.

As atividades portuárias têm, nas últimas décadas, se mostrado bastante independentes dos tipos de navios que freqüentam os portos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão dos excessos cometidos com bebidas alcoólicas, determinado trabalhador não retornou ao trabalho após o final de semana, não apresentando qualquer justificativa.

Nessa situação, o trabalhador perderá o direito à remuneração do descanso semanal subseqüente, embora deva gozá-lo regularmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Considere a seguinte situação hipotética.

A tripulação de determinada embarcação de bandeira brasileira é constituída por 900 pessoas.

Nessa situação, pelo menos 600 componentes da tripulação, o comandante e o chefe de máquinas devem ter nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Se determinado estado litorâneo brasileiro possui porto que se encontra inativo há vários anos, esse estado poderá explorá-lo diretamente ou indiretamente mediante regime de permissão de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os molhes de abrigo são sempre necessários para uma adequada operação portuária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os duques d’alba, ou dolfins, são obras de infra-estrutura portuária destinadas, basicamente, à amarração dos navios.

• C. Certo
• E. Errado

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a entidade que abriga esse idoso não necessita firmar contrato com ele ou com algum familiar, devendo estar obrigatoriamente registrada e credenciada no Conselho Municipal do Idoso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os molhes de atracação, ou piers, são obras de atracação de navios construídas paralelamente à linha da costa.

• C. Certo
• E. Errado