Questões de Legislação Federal

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Os empregados que estejam com o contrato de trabalho suspenso mercê da participação em curso ou programa de qualificação profissional poderão ser beneficiados pelas pessoas jurídicas favorecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde que tal participação não ultrapasse o período de cinco meses.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

O custo dos tabagistas para as empresas onde trabalham é resultado principalmente da pausa no trabalho para o cigarro e o café, o que gera má utilização do tempo útil na empresa e a conseqüente diminuição da produção. Muitas companhias do país realizam campanhas educativas em relação ao tabagismo e algumas adotam terapias alternativas, tratamentos médicos à base de antidepressivos, adesivos de nicotina e goma de mascar, para ajudar seus empregados a largar o vício.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Cabem ao Comando do Exército o registro e a concessão de porte de arma para atiradores, colecionadores ou caçadores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

A parcela paga in natura pela empresa poderá ser incluída como salário de contribuição nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Devido à crescente violência nos centros urbanos, os guardas municipais de todas as cidades brasileiras estão autorizados por lei a portar arma de fogo.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Emprestar ou tomar emprestado arma de fogo de maneira ilegal são crimes inafiançáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Até a data de hoje, o Estado está presente, sob diversas formas de atuação, nas atividades rotineiras dos portos.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Os guardas municipais podem utilizar armas de fogo ou recorrer ao uso da força sempre que estiverem em situações que exijam uma postura de autoridade, mesmo que seja apenas para manter a paz no trânsito e em situações em que não há risco iminente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

As normas que hoje regulam relações trabalhistas nos portos foram estabelecidas há cerca de 50 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Pela legislação aduaneira, a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as chamadas zona primária e zona secundária. Na orla marítima e na faixa de fronteira, para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderá ainda ser demarcada uma ou mais zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência e a circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições prescritas em regulamentos específicos.

• C. Certo
• E. Errado