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Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.
As instalações portuárias dependem, fundamentalmente, do tipo de carga que nelas é movimentada.
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A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.
As atividades portuárias têm, nas últimas décadas, se mostrado bastante independentes dos tipos de navios que freqüentam os portos.Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.
Considere a seguinte situação hipotética.
A tripulação de determinada embarcação de bandeira brasileira é constituída por 900 pessoas.
Nessa situação, pelo menos 600 componentes da tripulação, o comandante e o chefe de máquinas devem ter nacionalidade brasileira.
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Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.
Se determinado estado litorâneo brasileiro possui porto que se encontra inativo há vários anos, esse estado poderá explorá-lo diretamente ou indiretamente mediante regime de permissão de serviço público.Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.
Os molhes de abrigo são sempre necessários para uma adequada operação portuária.
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Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.
Os duques dalba, ou dolfins, são obras de infra-estrutura portuária destinadas, basicamente, à amarração dos navios.
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Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.
Os molhes de atracação, ou piers, são obras de atracação de navios construídas paralelamente à linha da costa.
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Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.
O transporte multimodal de cargas internacional é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem no exterior até o destino em porto nacional, e é executado sob a responsabilidade única de um operador portuário.
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Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.
Considerando que uma unidade de carga é qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso, é correto afirmar que um contêiner padrão ISO, de 20 pés de comprimento, é uma unidade de carga, assim como um palete de madeira, com dimensões de 1,5 m × 1,5 m.
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Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-estrutura e a atividade portuária.
De acordo com o que dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que é designado pelo ministro dos Transportes, é constituído pelos seguintes blocos de membros, na qualidade de titulares e seus respectivos suplentes: bloco do poder público; bloco dos operadores portuários; bloco da classe dos trabalhadores portuários; bloco dos usuários dos serviços portuários e afins; bloco dos transportadores intermodais de cargas nacionais.
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