Questões de Legislação Federal do ano 2004

Acerca da relação entre o tipo de cais e o tipo de navio, julgue os seguintes itens.

Os cais podem ser contínuos ou descontínuos, em função do tipo de navio que devem atender. Os cais descontínuos são destinados à atracação dos navios de carga geral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.

O Conselho de Administração Portuária, órgão máximo da administração dos portos, tem representantes das várias entidades interessadas na movimentação da carga, segundo lei própria, mas não dispõe de representação de órgãos ambientais do local onde o porto está situado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Redes PERT podem ser utilizadas no planejamento da operação portuária de um dado navio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Todo porto organizado deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate à poluição, observadas as normas e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Nos recintos portuários, a troca da água de lastro e sedimentos trazidos pelos navios provenientes do estrangeiro pode transferir e introduzir organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que ameacem a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e ecossistemas marinhos e costeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.

Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

A lavagem de porões dos navios só pode ser executada a mais de 200 milhas da costa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece critérios, aos quais as embarcações devem obedecer para evitar e(ou) controlar poluição, relativos à poluição por óleo e outras substâncias líquidas nocivas a granel, substâncias nocivas transportadas em embalagens, esgotos sanitários, lixo, poluição do ar gerada pelos navios e água de lastro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e da International Maritime Organization, julgue os itens a seguir.

De acordo com o IMDG Code, as mercadorias perigosas se dividem, de acordo com as suas características, nas seguintes classes:

< classe 1 – explosivos;

< classe 2 – gases;

< classe 3 – líquidos inflamáveis;

< classe 4 – sólidos inflamáveis;

< classe 5 – substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

< classe 6 – substâncias tóxicas ou infectantes;

< classe 7 – substâncias radioativas;

< classe 8 – substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis;

< classe 9 – substâncias e materiais perigosos diversos.

As diversas classes e subclasses de mercadorias perigosas incompatíveis entre si deverão estar devidamente afastadas uma das outras. Tal medida visa evitar a interação dos conteúdos no caso de vazamento em acidente que, reagindo entre si, poderiam causar um dano ainda maior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a embarcação transportando mercadorias perigosas embaladas deverá fornecer à capitania dos portos, às delegacias, ou agências, por ocasião do despacho das mesmas, uma relação de todas as mercadorias perigosas a bordo com quantidades, tipos de embalagem, número UN, classe e localização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Os contentores intermediários para granéis — Intermediate Bulk Container (IBC) — são embalagens portáteis rígidas, que têm capacidade igual ou inferior a 3.000 L, projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos.

• C. Certo
• E. Errado