Questões de Legislação Federal do ano 2004

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

O sinal que indica apreciável tráfego entre as margens de um rio é aquele que exibe um painel quadrangular, na cor vermelha ou amarela, e um X na cor branca.

• C. Certo
• E. Errado

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O colete salva-vidas é um equipamento obrigatório a bordo de embarcações para ser utilizado nos casos de abandono das mesmas. Deve ficar em local de fácil acesso e nunca amarrado à embarcação.

• C. Certo
• E. Errado

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O termo velocidade de segurança significa velocidade que possibilita uma ação apropriada do condutor, para evitar uma colisão ou parar a embarcação a uma distância segura de algum obstáculo.

• C. Certo
• E. Errado

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos de abandono da embarcação motivado por incêndio incontrolável, e havendo óleo derramado na superfície da água, deve-se pular na água e nadar a favor da correnteza.

• C. Certo
• E. Errado

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O excesso de peso em partes altas, ou a má distribuição dos pesos em relação às laterais, prejudica a estabilidade da embarcação.

• C. Certo
• E. Errado

São prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovadas pela Lei n° 10.172/2001:

I. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos.

II. Valorização dos profissionais da educação.

III. Garantia de acesso e permanência, a todos os brasileiros, aos níveis de ensino médio e superior, seja na forma presencial ou à distância.

IV. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis de ensino.

V. Erradicação do analfabetismo brasileiro, num prazo máximo de 03 anos a contar da data da promulgação da Lei.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  Somente I, II e III.

• B.

  Somente I e IV.

• C.

  Somente I, II e IV.

• D.

  Somente a assertiva a III.

As metas e objetivos, estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001, para o ensino fundamental brasileiro, são:

I. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação do PNE, garantindo acesso e a permanência de todas as crianças na escola.

II. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 100%, em três anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.

III. Assegurar que, em três anos todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

IV. Num prazo de cinco anos, ampliar a jornada escolar visando implantar em todas as unidades educativas a escola de tempo integral.

Estão corretas as assertiva

• A.

  Somente I, II e IV estão corretas.

• B.

  Somente a assertiva I está correta.

• C.

  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

• D.

  Somente I e III estão corretas.

As metas e objetivos, estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001, para o ensino fundamental brasileiro, são:

• A.

  Somente a assertiva I está correta.

• B.

  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

• C.

  Somente I e III estão corretas.

• D.

  Somente I, II e IV estão corretas.

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A MP reduz todos os impostos de comercialização somente até 2004.

• C. Certo
• E. Errado

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Houve redução de IPI, para as unidades de processamento de grande e média capacidade, por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado