Questões de Legislação Federal do ano 2005

Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho, descanso do trabalhador e do adicional noturno.

Embora o empregado doméstico tenha direito ao repouso semanal remunerado, não faz jus às folgas decorrentes de feriados.

• C. Certo
• E. Errado

Uma autarquia federal realizou contratação de pessoal, utilizando-se do regime de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando a realização de concurso público. Luana foi contratada nessa circunstância, para o cumprimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, passados 12 meses, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato, sob a alegação de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É permitido à administração pública rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado, caso haja necessidade de reduzir o quadro de pessoal em decorrência do excesso de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004, as penas aplicáveis em caso de infração ao Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual são:

• a.

  repreensão e advertência.

• b.

  repreensão e suspensão.

• c.

  repreensão e censura ética.

• d.

  advertência e censura ética.

• e.

  advertência e suspensão.

A respeito do papel do profissional da informação na sociedade e da ética profissional do bibliotecário, julgue os itens que se seguem. O bibliotecário, além de poder prestar serviços de assessoria e consultoria, deve facilitar o acesso à informação disponível em qualquer suporte, gerenciar unidades de informação e disseminar informações, com o objetivo de contribuir para a geração do conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel do profissional da informação na sociedade e da ética profissional do bibliotecário, julgue os itens que se seguem. A ética profissional do bibliotecário o obriga a observar várias normas de conduta, entre as quais se incluem ser leal e solidário com os colegas, relevando erros que possam infringir a ética e as disposições que regem o exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. De acordo com o código de ética profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, é vedado formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética vigente, o nutricionista

• A. não pode solicitar exames laboratoriais.
• B.

  pode realizar consulta e diagnóstico nutricionais via internet.

• C. pode fornecer atestado de qualidade de alimentos.
• D.

  pode permitir que a empresa use seu nome até 30 dias após seu desligamento.

• E.

  não pode participar de movimentos reivindicatórios de sua categoria.

A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. A respeito da programação veiculada, as emissoras devem comprometer-se a transmitir entretenimento do melhor nível artístico e moral, seja o de sua produção, seja o adquirido de terceiros, visto que a radiodifusão é um meio popular e acessível à quase totalidade dos lares brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. Ao considerar que a independência da radiodifusão deve-se à livre iniciativa e à concorrência, sustentadas pela publicidade comercial, o Código de Ética da Radiodifusão aceita como legítimas as iniciativas públicas e estatais na área, desde que estas também sejam financiadas por meio da publicidade comercial.

• C. Certo
• E. Errado

A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. Ao contrário do profissional de jornalismo, as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas de manter o acordo de sigilo da fonte, firmado em ato de confiança entre a fonte da notícia e o repórter.

• C. Certo
• E. Errado