Questões de Legislação Federal do ano 2007

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

I Ao incorporar o tema saúde em seu projeto políticopedagógico, a escola deve, nesse processo educativo, envolver diferentes profissionais que ajudem na sensibilização das populações e na reflexão sobre sua realidade.

II As ações de saúde, na escola, que utilizam técnicas e métodos participativos devem ser questionadas, visto que desestimulam os estudantes e podem, ainda, gerar desconfiança nas famílias dos alunos e na comunidade.

III Ao incorporar o tema saúde em seu projeto políticopedagógico, a escola deve trabalhar com material educativo que reflita a realidade cultural da comunidade.

IV Saúde é qualidade de vida e, portanto, encontra-se vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

Nos termos da Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, têm o direito de arvorar a bandeira brasileira

as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, ação condicionada à utilização conjunta da bandeira do país de origem.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, têm o direito de arvorar a bandeira brasileira

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A operação ou exploração da navegação interior de percurso internacional é aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, exclusivamente na forma dos acordos firmados pela União, independentemente de reciprocidade.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Independe de autorização o afretamento de embarcação estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações, de tipo semelhante, por ela encomendadas a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o direito ao afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

• C. Certo
• E. Errado

Pouquíssimos paises tem a profissão de Relações Públicas regulamentada por Lei. O Brasil, regulamentou a profissão com a Lei 5.377 que, neste ano, completa

• A.

  25 anos.

• B.

  30 anos.

• C.

  35 anos.

• D.

  40 anos.

• E.

  50 anos.

Segundo o Código de Ética dos profissionais de Relações Públicas, é vedado ao profissional de RP:

• A.

  praticar Lobby, mesmo que atenha-se às áreas de sua competência e obedeça às normas que regem a matéria;

• B.

  colaborar com os cursos de formação de profissionais em Relações Públicas, o que só será permitido para portadores do título de doutor;

• C.

  divulgar informações verídicas da organização que representa;

• D.

  escusar-se de funcionar em perícia que escape a sua competência, podendo negar essa tarefa apenas quando um colega for parte envolvida na questão;

• E.

  utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações inconscientes que, privando a pessoa do seu livre arbítrio, lhe tirem a responsabilidade de seus atos.

O Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas estabelece algumas normas quanto à divulgação de informações de uma empresa. Pelo seu texto pode-se afirmar que:

• A.

  o conceito de informação não verdadeira é subjetivo e deve ser julgado pelo profissional.

• B.

  se admite a divulgação de informação não verdadeira se a sustentabilidade da empresa estiver em jogo.

• C.

  é vedada a divulgação de informações não verdadeiras da organização que o profissional representa.

• D.

  se pode divulgar informação não verdadeira desde que seja em benefício da segurança nacional.

• E.

  se pode veicular qualquer tipo de informação, desde que não crie em outras pessoas manifestações inconscientes.

Segundo a LEI Nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 (Lei de Biossegurança) é vetada, em quaisquer circunstâncias, a:

• A.

  fecundação em vidro

• B.

  manipulação genética de células germinais humanas

• C.

  indução poliplóide

• D.

  transdução e a transformação

• E.

  formação e a utilização de células somáticas de hibridoma animal