Questões de Legislação Federal do ano 2007

Analise as seguintes afirmações:

De acordo com a Lei Nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  II

• C.

  I, II e III.

• D.

  III.

• E.

  I.

Segundo a Lei Nº 5.194/66, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo

• A.

  o profissional que se desincumbir de atividades estranhas às atribuições previstas em seu registro.

• B.

  o profissional que emprestar o seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

• C.

  o profissional que dirige obras e serviços técnicos de engenharia obtendo lucros fabulosos.

• D.

  o profissional que possua pós-graduação em nível de Doutorado e continue em plena atividade.

• E.

  a pessoa física ou jurídica que realiza atos ou presta serviços públicos ou privados reservados aos engenheiros, arquitetos e agrônomos e que possuam regular registro nos respectivos Conselhos Regionais

Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem pública periga onde não se castiga". Neste sentido, são penalidades aplicáveis aos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia por infração à Lei Nº 5.194/66:

• A.

  advertência temporária, cassação de aposentadoria e demissão.

• B.

  exoneração pública, cassação de disponibilidade e suspensão.

• C.

  advertência reservada, censura pública e cancelamento definitivo do registro.

• D.

  destituição de cargo em comissão, multa privada e suspensão temporária do registro.

• E.

  demissão, suspensão definitiva e prestação de serviços à comunidade.

Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a Lei de Imprensa, a calúnia, a difamação e a injúria contra a memória dos mortos são atos suscetíveis de punição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei n.º 5.250/1967, inexiste limite prévio às indenizações por dano moral ou dano material, cabendo à autoridade judiciária estabelecer indenização proporcional ao dano.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução Normativa n. 43, de 24 de agosto de 2002, define as funções privativas e as atividades específicas do profissional de relações públicas, nos termos da Lei n. 5.377, de 11 de dezembro de 1967 e de seu Regulamento. Nos termos do artigo 3o da Resolução Normativa n. 43, incluem-se, entre essas funções e atividades,

I. elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas ao público estratégico.

II. criar e produzir manuais de atendimento e relacionamento com a imprensa bem como treinar dirigentes e executivos para esse atendimento.

III. desenvolver estratégias e conceitos de comunicação institucional por meios audiovisuais, eletrônicos e de informática, Internet e Intranet.

IV. implantar, coordenar, desenvolver e dirigir ações em órgãos públicos que tenham por objeto a comunicação pública ou cívica.

V. criar e produzir campanhas publicitárias que tenham por objetivo sugerir políticas de relações públicas para a organização.

A análise da proposição acima permite concluir que

• A.

  apenas os itens I, II e IV estão corretos.

• B.

  apenas os itens II, III e V estão corretos.

• C.

  apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.

• D.

  apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

A LDB n.º 5.692/1971 apresentava o ensino médio como período de preparação para o mundo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, deve ocupar lugar de honra, compreendido como uma posição, podendo ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular, desde que assegurado o devido respeito. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:

1. Quanto à colocação, a Bandeira Nacional deverá ocupar sempre o centro. A partir dela são colocadas as demais, por ordem de precedência, a partir da sua direita. Caso haja, além da Bandeira Nacional somente uma, a outra ficará à esquerda.

2. É permitido reproduzir a Bandeira Nacional sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

3. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.

4. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

5. É permitido usar a Bandeira Nacional como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras

• B.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras

• E.

  As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras

Julgue os próximos itens, que se referem à legislação sanitária.

A Lei n.º 5.991/1973 trata da criação dos conselhos federal e regionais de farmácia, bem como do âmbito profissional farmacêutico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 5.991, de 1973, anódinos são os medicamentos de

• A. tarja preta.
• B. ação gástrica.
• C. tarja vermelha.
• D. venda livre.
• E. tarja vermelha, vendidos sem receita.