Questões de Legislação Federal do ano 2007

Após adquirir um plano de saúde, uma pessoa sofre um acidente e necessita de um atendimento de emergência. A Lei no 9.656/1998 estabelece que este acidentado terá direito ao atendimento emergencial se obedecido a carência não superior a

• a.

  12 horas.

• b.

  24 horas.

• c.

  30 dias.

• d.

  60 dias.

• e.

  90 dias.

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei no 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"

• A.

  poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 24 meses de vigência do instrumento contratual.

• B.

  não poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano em razão de Marcela possuir menos de 50 anos de idade.

• C.

  poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 48 meses de vigência do instrumento contratual.

• D.

  poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 36 meses de vigência do instrumento contratual.

• E.

  não poderá excluir de coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano, em razão de Marcela possuir menos de 60 anos de idade.

Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante esses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por

• A.

  mais 7 (sete) anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.

• B.

  mais quinze anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.

• C.

  mais quinze anos, desde que assuma o pagamento de 70% do plano.

• D.

  mais dezoito anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.

• E.

  prazo indeterminado, desde que assuma o pagamento de 70% do plano.

Considerando o disposto no Art. 2o da Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998 e suas alterações, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de Previdência Social NÃO pode ser inferior ao

• A.

  dobro do valor da contribuição do segurado nem superior ao triplo dessa contribuição.

• B.

  valor da contribuição do segurado nem superior ao triplo dessa contribuição.

• C.

  valor da contribuição do segurado nem superior ao dobro dessa contribuição.

• D.

  dobro do valor da contribuição do segurado nem superior ao quádruplo dessa contribuição.

• E.

  valor da contribuição do segurado nem superior ao quádruplo dessa contribuição.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.

Os genéricos possuem a mesma qualidade dos medicamentos de referência ou de marca, visto que são realizados testes de equivalência farmacêutica e terapêutica , de biodisponibilidade e de bioequivalência, previamente à concessão do registro pela ANVISA.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. De acordo com essa lei, o medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca, é denominado de:

• A.

  Similar.

• B.

  Genérico.

• C.

  Comercial.

• D.

  Referência.

Segundo a Lei nº 9787/1999, produto farmacêutico intercambiável é aquele que:

• A.

  pode ser trocado por fármaco similar de referência;

• B.

  contém fármaco similar com segurança, eficácia e qualidade equivalentes ao original;

• C.

  apresenta mesmo perfil farmacocinético atuando em receptores biológicos similares ao inovador;

• D.

  é equivalente terapêutico de medicamento de referência com mesmas segurança e eficácia;

• E.

  pode ser substituído por um de mesma classe terapêutica e em dose diferente.

Segundo a Lei nº 9787/1999, é considerado medicamento de referência:

• A.

  o primeiro fármaco desenvolvido no mundo;

• B.

  o primeiro fármaco patenteado no Brasil cuja patente tenha expirado;

• C.

  o fármaco inovador desenvolvido no mundo;

• D.

  o primeiro medicamento patenteado no Brasil cuja patente tenha expirado;

• E.

  o produto inovador registrado no Brasil.

Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei nº 9.961/00, o Sr. "W"

• A. infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até doze meses após deixar o cargo de dirigente.
• B. não infringiu dispositivo legal, uma vez que representou interesse próprio na condição de contratante.
• C. infringiu dispositivo legal, uma vez que, na qualidade de ex-dirigente, só poderia exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS.
• D. infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até seis meses após deixar o cargo de dirigente.
• E. não infringiu dispositivo legal, uma vez que poderia representar qualquer interesse perante a Agência dois meses após deixar o cargo de dirigente.

As penalidades a serem impostas pelo Conselho Regional e Federal de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5905 de 12 de julho de 1973, são as seguintes por ordem de gravidade:

• A.

  Advertência escrita, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional;

• B.

  Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;

• C.

  Multa, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional;

• D.

  Advertência Verbal, Multa, Cassação do direito ao exercício profissional.