Questões de Legislação Federal do ano 2008
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Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.
Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vagas para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção nem sinalização específica, segundo a Lei da Acessibilidade.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.
Define-se acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.
É considerada portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida apenas a pessoa que necessita permanentemente de ajuda especializada para acessar espaços e serviços públicos e utilizá-los.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.165/2000 - Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A Lei no 10.165/00 instituiu a TCFA, que é a
- A.
Taxa de Controle Federal Ambiental.
- B.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
- C.
Taxa sobre Comercialização e Faturamento da Água.
- D.
Tecnologia Complementar de Controle da Água.
- E.
Tabela de Classificação para Fiscalização ambiental.
Legislação Federal - Lei nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. Os recursos do fundo setorial de tecnologia da informação (CTInfo), criado pela Lei n.º 10.176/2001, destinam-se, exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. A fonte de financiamento do CTInfo é o conjunto das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no país, no mínimo, 5% de seu faturamento médio dos cinco anos precedentes, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. A Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que visava implantar uma Internet para educação e pesquisa em todo o país, foi uma das iniciativas colocadas sob coordenação conjunta da Secretaria de Política de Informática (SEPIN/MCT), compondo um dos chamados programas prioritários em informática (PPI).
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. O programa temático multiinstitucional em ciência da computação (ProTeM-CC) visava estruturar e apoiar um modelo de ensino de nível superior capaz de aumentar o número de profissionais formados para atender às necessidades do mercado de informática a partir do fim da reserva de mercado em outubro de 1992.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. Compete ao comitê da área de tecnologia da informação (CATI) do MCT propor o plano plurianual de investimentos dos recursos destinados ao FNDCT.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 10.180/2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá Outras Providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A.
formular o planejamento estratégico nacional
- B.
formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
- C.
formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
- D.
gerenciar o processo de planejamento e o orçamento federal
- E.
promover a articulação com Estados, o Distrito Federal e os municípios visando à consolidação dos orçamentos
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