Questões de Legislação Federal do ano 2010

A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:

• A.

  Listagem de Eliminação de Documentos.

• B.

  Registro de Eliminação e Recolhimento de Documentos.

• C.

  Termo de Eliminação de Documentos.

• D.

  Tabela de Temporalidade.

• E.

  Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:

• A.

  Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• B.

  Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

• C.

  Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• D.

  Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

• E.

  Arquivo Nacional do Brasil.

Assinale o item que corresponde a uma competência dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• A.

  Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

• B.

  Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

• C.

  Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

• D.

  Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

• E.

  Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.

Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles:

• A.

  produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

• B.

  produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função.

• C.

  produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

• D.

  produzidos e recebidos por pessoas físicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

• E.

  produzidos e recebidos pelas organizações sociais e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.

Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:

• A.

  secretos, confidenciais e ostensivos.

• B.

  reservados, confidenciais e ultra-secretos.

• C.

  ostensivos, sigilosos e provisórios.

• D.

  secretos, provisórios e reservados.

• E.

  provisórios, confidenciais e secretos.

Conforme estabelece a Resolução n. 20 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos, assinale o item correto.

• A.

  A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização poderá ocorrer desde que aprovada pela autoridade arquivística do órgão ou entidade produtora.

• B.

  Os requisitos funcionais são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

• C.

  Os metadados referem-se à utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados.

• D.

  Os requisitos não funcionais referem-se a registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

• E.

  Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

• A.

  registro

• B.

  captura

• C.

  indexação

• D.

  arquivamento

• E.

  classificação

Analise os seguintes itens relativos ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e- ARQ recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ ou implantado.

II. O SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

III. O SIGAD prescinde da implantação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

IV. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

De acordo com a legislação arquivística brasileira, são atribuições do arquivista

• A.

  assessorar os trabalhos de pesquisa científica.

• B.

  receber e registrar os processos e demais documentos.

• C.

  distribuir os documentos e responsabilizar-se por sua movimentação interna e externa.

• D.

  preparar os documentos a serem microfilmados.

• E.

  estabelecer diretrizes para a migração de suporte em função de sua obsolescência.

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes.

Apesar de ocorrer frequentemente na mídia a divulgação de informações obtidas com o uso de câmeras escondidas ou microfones ocultos, essa atitude não tem respaldo no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ou em qualquer outro instrumento legal.

• C. Certo
• E. Errado