Questões de Legislação Federal do ano 2010

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Para desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais, os órgãos do Poder Judiciário podem utilizar autos total ou parcialmente digitais.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme registra a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ao falarmos na totalidade de documentos de uma entidade custodiadora, referimo-nos ao termo:

• A.

  arquivo

• B.

  acervo

• C.

  coleção

• D.

  fundo

• E.

  grupo

Na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), o termo unidade de arquivamento corresponde ao seguinte conceito:

• A.

  documento, sob qualquer forma física, tratado como uma unidade, e que, como tal, serve de base a uma descrição particularizada.

• B.

  elemento de informação, termo ou código que, presente em unidades de descrição, serve à pesquisa, identificação ou localização de documentos.

• C.

  conjunto de documentos relacionados entre si por assunto (ação, evento, pessoa, lugar, projeto).

• D.

  conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial.

• E.

  documento(s) tomado(s) por base para fins de classificação, arranjo, armazenamento e notação.

Analise os seguintes itens relativos à organização de documentos fotográficos:

I. A organização de coleções de fotografias envolve o arranjo físico e a identificação dos documentos.

II. O inventário do acervo fotográfico fornece uma visão abrangente dos serviços disponibilizados pela instituição e das coleções por ela custodiadas.

III. O catálogo é um instrumento de pesquisa que apresenta informações específicas sobre cada unidade ou sequência fotográfica.

IV. Os documentos fotográficos de arquivo podem constituir conjuntos documentais que reúnem também documentos textuais. Isso não implica acondicionamento físico conjunto.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística elaborado pelo Arquivo Nacional. Atendendo a essa recomendação, o conceito “recurso de comunicação utilizado em microfilmagem, contendo informações pertinentes ao conteúdo da microforma”, corresponde ao termo:

• A.

  sinalética

• B.

  selo

• C.

  cifra

• D.

  sigla

• E.

  marca

Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.

• A.

  Levantar os dados relativos às funções e atividades às quais os conjuntos documentais se referem.

• B.

  Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontrem-se no mesmo conjunto ou dossiê.

• C.

  Proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente.

• D.

  Eliminar os documentos de valor secundário, após microfilmados.

• E.

  Operacionalizar o recolhimento, segundo orientações da instituição arquivística responsável.

No que se refere à subclasse Pessoal, a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabelece a guarda permanente para os conjuntos de documentos referentes a:

• A.

  movimentos reivindicatórios de servidores.

• B.

  benefícios previdenciários.

• C.

  missões e viagens a serviço.

• D.

  pensão vitalícia.

• E.

  gratificações e adicionais.

Com relação à configuração da tabela de temporalidade da Resolução n. 14 do CONARQ é correto afirmar:

• A.

  apresenta os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com a estrutura da instituição.

• B.

  funções, atividades, espécies e tipos documentais foram genericamente denominados grupos.

• C.

  o prazo de guarda pode ser expresso a partir de uma ação concreta relativa a um determinado conjunto documental.

• D.

  no campo observações são registradas informações complementares necessárias à correta classifi cação dos documentos.

• E.

  o índice é um instrumento auxiliar à tabela que contém os assuntos ordenados numericamente.

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

• A.

  triagem.

• B.

  reclassificação.

• C.

  valoração complementar.

• D.

  descarte parcial.

• E.

  seleção por amostragem.