Questões de Legislação Federal do ano 2010

O assessoramento de comunicação e imprensa em órgãos públicos, embora adote procedimentos e técnicas básicos da atividade comuns a todos os setores, requer alguns enfoques e cuidados específicos. Com relação a esse tipo de assessoramento, julgue os itens seguintes.

O assessor de um órgão público, mais do que buscar elevados níveis de aceitação social e legitimidade para sua organização e para seu assessorado, deve observar aspectos como lealdade e eficiência para com o cidadão, o qual é investido de direitos de contribuinte, usuário e fiscal da coisa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos papéis do assessor de imprensa é estabelecer relações de confiança com profissionais de imprensa. Para isso, há alguns procedimentos institucionalizados. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

O off-the-record, ou simplesmente off, é a condição pela qual, no Brasil, uma informação é prestada a um jornalista por um assessor de imprensa ou por uma fonte — oficial ou não — para simples conhecimento, ou seja, mediante o compromisso de que não será publicada.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos papéis do assessor de imprensa é estabelecer relações de confiança com profissionais de imprensa. Para isso, há alguns procedimentos institucionalizados. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

Embargo é a condição mediante a qual uma informação é prestada aos jornalistas durante uma cobertura, com o compromisso de que não será divulgada até determinado momento. Essa antecipação objetiva facilitar o trabalho das redações no fechamento das edições.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

• A.

  Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada única e exclusivamente por médicos.

• B.

  Um dos princípios dessa política é o respeito à condição do portador de deficiência, por meio de privilégios de oportunidades na sociedade, devido ao reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados.

• C.

  É considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela com funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e independentemente de outras limitações.

• D.

  É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas a que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que produza dificuldade para o desempenho de funções.

• E.

  Essa política exclui o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave, em razão de contenção de recursos.

Em relação à Lei n.º 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, da letra de crédito imobiliário, da cédula de crédito imobiliário e da cédula de crédito bancário, e à Lei n.º 10.188/2001, que dispõe sobre o programa de arrendamento residencial, assinale a opção correta.

• A.

  A letra de crédito imobiliário deve ser emitida sob a forma nominativa, não podendo ser transferível mediante endosso em preto.

• B.

  A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido exclusivamente por pessoa jurídica em favor de instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade prevista em lei.

• C.

  A cédula de crédito imobiliário será emitida pelo credor do crédito imobiliário e deverá ser integral, vedando-se a emissão na forma fracionária.

• D.

  Havendo inadimplemento no arrendamento residencial, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.

• E.

  A gestão do programa de arrendamento residencial cabe ao Ministério das Cidades e sua operacionalização, ao Banco do Brasil.

A respeito dos parâmetros para a atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internação provisória, segundo o SINASE, assinale a opção correta.

• A.

  As ações voltadas à prevenção ao consumo de substâncias psicoativas ilegais devem ser realizadas exclusivamente por profissionais devidamente capacitados da equipe de prevenção da polícia federal.

• B.

  No caso de se diagnosticar dependência de substâncias psicoativas, o adolescente deve ser afastados do convívio dos demais adolescentes, para impedir a divulgação de informações inadequadas sobre a questão.

• C.

  As ações educativas a respeito do uso de drogas direcionadas ao adolescente com transtorno mental devem fazer parte somente de seu plano individual na perspectiva de abstinência.

  c
• D.

  Os adolescentes com transtornos mentais devem ser mantidos em alas ou espaços especiais, visando à maior proteção.

• E.

  Práticas educativas que promovam a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e seus parceiros em cumprimento de medida socioeducativa devem ser estimuladas.

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com o roteiro de sinaléticas, o número do filme deve ser resultado da composição do código de classificação de documentos com um número sequencial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Para efeito de segurança, é necessária e obrigatória a extração de filme cópia do filme original.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

A microfilmagem deve abranger, em todo território nacional, todos os documentos oficiais ou públicos de qualquer espécie, com restrição apenas a alguns suportes materiais da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

De acordo com a legislação arquivística, os documentos permanentes, ainda que microfilmados, não podem ser eliminados.

• C. Certo
• E. Errado