Questões de Legislação Federal do ano 2010

Durante o procedimento de carregamento do caixa eletrônico de uma instituição bancária, situado em um posto de gasolina, os quatro vigilantes encarregados da proteção do numerário que se encontra no carro-forte são atacados por meliantes fortemente armados, que disparam em sua direção. Os vigilantes reagem e ocorre intensa troca de tiros. Na oportunidade, o cidadão X, que passava pelo local, recebe um disparo fatal. Dias depois, no curso do inquérito policial para investigar a sua morte, o exame pericial é divulgado, indicando que o disparo partiu de um revólver calibre 22. Considerando essas informações e com base na Lei no 7.102/1983, conclui-se que

• A.

  o disparo que atingiu X partiu da arma de um dos meliantes.

• B.

  o número de vigilantes empregados na proteção ao numerário era inadequado.

• C.

  os vigilantes desrespeitaram norma de segurança na reação ao ataque ao carro-forte.

• D.

  os proprietários do posto de gasolina desrespeitaram norma de segurança aplicável ao carregamento de dinheiro em caixas eletrônicos.

• E.

  X se aproximou de forma inadequada e imprudente do carro-forte.

Os meliantes X, Y e Z planejam um assalto contra determinado estabelecimento. Ao relatar para os comparsas quais os mecanismos que compõem o sistema do referido estabelecimento, Z indica ter observado apenas: (1) alarme com comunicação imediata com a delegacia policial das redondezas, (2) presença de oito vigilantes armados no local, (3) porta de travamento de segurança, com detector de metais e (4) mecanismo de segurança com feixes de laser acionados enquanto o estabelecimento se encontra fechado. Com tais informações, conclui-se que, de acordo com a Lei no 7.102/1983, o estabelecimento em questão NÃO é um estabelecimento financeiro onde há guarda de valores em virtude da

• A.

  presença de oito e não dez vigilantes armados no local.

• B.

  presença de mecanismo de segurança com feixes de laser.

• C.

  presença de detector de metais na porta de travamento de segurança.

• D.

  ausência de sistema de telefonia especial, artefatos que retardem a ação de criminosos e locais especiais de proteção ao cliente em caso de ações violentas.

• E.

  ausência de equipamentos que possibilitem a identificação dos criminosos, artefatos que retardem a ação dos criminosos ou cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante.

Observe as informações a seguir sobre diferentes pessoas.

W: espanhol de nascimento, brasileiro naturalizado, porteiro, sexo masculino, 35 anos, portador de certificado de dispensa do serviço militar, segundo grau completo.

X: brasileiro nato, pedreiro, sexo masculino, 24 anos; deixou de votar nas últimas eleições, mas justificou sua ausência; estudou até a sétima série do primeiro grau.

Y: brasileira nata, secretária, sexo feminino, 21 anos; sem antecedentes criminais; estudou até a oitava série do primeiro grau.

Z: brasileiro nato, motorista, sexo masculino, 31 anos; sem antecedentes criminais registrados, mas tendo sido investigado em uma ocorrência policial; estudou até a quinta série do primeiro grau.

Analisando as informações acima, conclui-se, com base na Lei no 7.102/1983, que têm os requisitos necessários para serem vigilantes:

• A.

  W, X, Y e Z.

• B.

  W, Y e Z, somente.

• C.

  X e Z, somente.

• D.

  X e Y, somente.

• E.

  W e Y, somente.

X e Y prestam determinado serviço profissional no seu local de trabalho. Por desatenção, X dispara acidentalmente sua arma, atingindo Y. X é preso e encaminhado à delegacia próxima ao local, onde devolve ao representante da empresa que o empregava o uniforme e a arma que usava, sendo encaminhado a uma sala, onde deverá aguardar, em prisão especial, pela manifestação do juiz sobre seu caso. Y, por sua vez, é levado a um hospital particular pago pela empresa que o empregava, onde é submetido a uma cirurgia, a qual, no entanto, não é suficiente para lhe salvar a vida. A família de Y é comunicada, na oportunidade, que será beneficiada pelo recebimento do seguro de vida em grupo, feito pela empresa. De acordo com a Lei no 7.102/1983, qual dos fatos abaixo NÃO é indicativo de que X e Y eram vigilantes?

• A.

  X e Y usavam uniformes em serviço.

• B.

  X e Y tinham porte de arma quando em serviço.

• C.

  Y teve a despesa do hospital paga pela empresa que o empregava.

• D.

  Y tinha seguro de vida em grupo pago pela empresa que o empregava.

• E.

  X foi encaminhado à prisão especial por ato decorrente do serviço.

Durante um assalto a uma instituição bancária, os vigilantes que faziam a segurança do local trocam tiros e depois entram em luta corporal com os criminosos. No confronto, três assaltantes são mortos. Durante a investigação policial que se segue, as autoridades concluem que os vigilantes agiram corretamente na proteção do patrimônio da instituição bancária, mas decidem informar o Ministério da Justiça sobre irregularidades nas armas que teriam sido usadas pelos vigilantes no confronto, em razão dos dados presentes nos exames cadavéricos realizados nos corpos dos assaltantes. Em tais exames, os peritos constataram marcas de queimaduras similares a armas elétricas de choque (tasers), marcas de golpes de cassetetes de madeira, perfurações de balas causadas por revólveres calibre 38 e lacerações vermelhas nos olhos, condizentes com uso de gás de pimenta. Diante de tais informações, considerando a Lei no 7.102/1983, conclui-se que os vigilantes

• A.

  usavam revólveres não permitidos para o seu trabalho.

• B.

  usavam armas elétricas de choque e recipientes de gás de pimenta sem permissão no seu trabalho.

• C.

  usavam cassetetes não permitidos para o seu trabalho.

• D.

  usavam revólveres, cassetetes e armas elétricas de choque permitidos no seu trabalho.

• E.

  deveriam utilizar cassetete de borracha, e não de madeira, em seu trabalho.

A empresa de segurança XW é fechada por determinação do Ministério da Justiça, por terem sido verificadas diversas irregularidades em seu funcionamento. De acordo com a Lei no 7.102/1983, NÃO constitui exemplo de irregularidade que possa ter sido encontrada na empresa o fato de que

• A.

  a administração da empresa era exercida por estrangeiros.

• B.

  a empresa não providenciara plano de saúde individual para os vigilantes.

• C.

  as armas utilizadas pelos vigilantes eram de propriedade particular de um dos sócios da empresa.

• D.

  o depósito da empresa armazenava espingardas calibre 12 de fabricação estrangeira.

• E.

  os vigilantes não usavam uniforme.

O Banco ZY decide abrir uma agência bancária na cidade de Fortaleza. Para tanto, contrata especialistas para elaboração do sistema de segurança do estabelecimento, de acordo com as disposições legais. Dos itens abaixo, considerando a Lei no 7.102/1983, NÃO deveria(m) necessariamente estar presente(s) no relatório dos especialistas como obrigatório

• A.

  cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.

• B.

  equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes.

• C.

  pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes.

• D.

  locais especialmente reservados à proteção de clientes em caso de ocorrência policial.

• E.

  formulários de registro de eventuais ocorrências policiais.

Os vigilantes U, V, W, X, Y e Z trabalham em uma agência bancária. Durante determinado dia de serviço, a agência é invadida por meliantes fortemente armados e se inicia intensa troca de tiros, resultando na morte de quatro clientes do banco. As investigações realizadas, posteriormente, pela polícia concluem que: (1) U, V e W estavam armados com revólveres calibre 32 pertencentes à empresa de segurança que os empregava; (2) X, Y e Z estavam de partida para serviço de entrega de numerário em outra agência bancária e portavam espingardas calibre 16 pertencentes à empresa de segurança que os empregava; (3) dois vigilantes, U e V, tinham 25 anos e haviam sido contratados três anos antes; (4) um dos vigilantes, W, se encontrava em cabina blindada localizada nos fundos da agência bancária, a qual, no entanto, ficava vazia nos horários em que a agência estava fechada. Considerando essas informações e a Lei no 7.102/1983, verifica-se que, em termos de segurança, a agência

• A.

  não apresentava falhas.

• B.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de X, Y e Z estarem portando espingardas e não revólveres.

• C.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de U, V e W estarem portando armas que não lhes pertenciam.

• D.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de a cabina blindada ficar vazia nos horários em que a agência estava fechada.

• E.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de dois vigilantes terem menos de 25 anos na época em que foram contratados.

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Para a expedição da carteira de identidade não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento, sendo certo que a requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

• C. Certo
• E. Errado