Questões de Legislação Federal do ano 2011

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

• C. Certo
• E. Errado