Questões de Legislação Federal do ano 2011

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional cabe ao Fisioterapeuta prestar assistência ao homem, participando da promoção, prevenção, tratamento e recuperação de sua saúde. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o exercício profissional do Fisioterapeuta.

• A.

  É dever do Fisioterapeuta respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano.

• B.

  É dever do Fisioterapeuta respeitar o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa e seu bem estar.

• C.

  É obrigação do Fisioterapeuta informar ao cliente quanto ao diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico, além dos objetivos do tratamento, mesmo quando tais informações causem dano ao paciente.

• D.

  É terminantemente proibido ao Fisioterapeuta prescrever medicamentos ou realizar atos terapêuticos que envolvam procedimentos cirúrgicos.

• E.

  É proibido ao Fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar quando praticado sem o consentimento do cliente ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional através da Resolução número 381, de 03 de novembro de 2010 dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, pareceres e laudos periciais pelo Fisioterapeuta. Com base na resolução supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O Fisioterapeuta é competente, no âmbito da sua atuação profissional, para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de incapacidade funcional quando solicitado por demanda judicial.

• B.

  O Fisioterapeuta é competente e autorizado a emitir parecer técnico, laudo pericial ou atestado com vistas ao diagnóstico nosológico e/ou ao prognóstico clínico da doença em enfermidades sistêmicas de caráter neoplásico.

• C.

  O Fisioterapeuta é competente para elaborar e emitir parecer técnico, laudo pericial ou atestado que indique o grau de competências ou incompetências laborais transitórias ou definitivas em razão de solicitação de afastamento do ambiente de trabalho para eficácia do tratamento fisioterapêutico.

• D.

  O Laudo Pericial dado pelo Fisioterapeuta trata-se de documento contendo opinião/parecer técnico em resposta a uma consulta, decorrente de controvérsia submetida a alguma espécie de demanda. É um documento redigido de forma clara, objetiva, fundamentado e conclusivo em face do grau de capacidade ou incapacidade funcional do cliente avaliado pelo Fisioterapeuta.

• E.

  Instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva) é uma das formas de solicitação de parecer técnico ou de laudo pericial realizado por Fisioterapeuta.

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão, é(são) dever(es) do profissional:

• A.

  Oferecer seu saber para o bem da humanidade.

• B.

  Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

• C.

  Contribuir para a preservação da incolumidade pública.

• D.

  Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

De acordo com o Código de Ética Profissional da Engenharia, são direitos coletivos universais inerentes a profissão, suas modalidades e especializações, EXCETO:

• A.

  Livre associação e organização em corporações profissionais.

• B.

  Considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

• C.

  Gozar da exclusividade do exercício profissional.

• D.

  Reconhecimento legal.

• E.

  Representação institucional.

Com base no Código de Ética Profissional da Engenharia, no exercício da profissão são deveres do profissional, ante à profissão, EXCETO:

• A.

  Identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão.

• B.

  Conservar e desenvolver a cultura da profissão.

• C.

  Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão.

• D.

  Desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e competências e acima de sua capacidade pessoal de realização.

• E.

  Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão, é(são) dever(es) do profissional:

• A.

  Oferecer seu saber para o bem da humanidade.

• B.

  Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

• C.

  Contribuir para a preservação da incolumidade pública.

• D.

  Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, devem os profissionais, EXCETO:

• A.

  Dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.

• B.

  Resguardar o sigilo profissional mesmo que instado a divulgar informações, por determinação legal ou judicial.

• C.

  Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.

• D.

  Atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.

• E.

  Alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e as consequências presumíveis de sua inobservância.

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, no exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional, EXCETO:

• A.

  Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício.

• B.

  Usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais.

• C.

  Formular proposta de salários superiores ao mínimo profissional legal.

• D.

  Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano às pessoas ou a seus bens patrimoniais.

• E.

  Suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação.

No exercício da profissão, segundo o código de ética do engenheiro, são deveres do profissional ante a profissão:

• A.

  Utilizar do privilégio de exclusividade de direito profissional.

• B.

  Desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização.

• C.

  O provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros.

• D.

  A associação e organização em corporações profissionais.

• E.

  Atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional.

Está de acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei no 4.777/65):

• A.

  Consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.

• B.

  Entende-se por pequena propriedade rural ou posse rural familiar àquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, cuja área não supere 40 hectares no Estado de São Paulo.

• C.

  Consideram-se de preservação permanente, as florestas situadas nas encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45%.

• D.

  É admitida a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente desde que realizada com prévia autorização do Poder Executivo Municipal, quando for necessária à execução de obras ou projetos de utilidade pública ou interesse social.

• E.

  É permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente, para obtenção de água, desde que a supressão da vegetação nativa não exceda 20% da área total.