Questões de Legislação Federal do ano 2011

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC deve garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal veiculada no período de 6 às 24 horas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A cobertura política das ações do governo federal pela EBC tem primazia sobre outros assuntos, uma vez que divulgar as políticas públicas do Poder Executivo é um dos objetivos da EBC.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

Apesar de vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC deve manter autonomia editorial em relação ao Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados por força de lei ou regulamento, à exceção da veiculada pelos órgãos oficiais da União.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

Compete à EBC estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

A prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo deve reger-se pelo respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

Um dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens, acerca da administração da EBC.

O Conselho Curador conta com um representante dos funcionários da EBC, o qual deve ter reputação ilibada e reconhecido espírito público, podendo perder o mandato na hipótese de ausência injustificada a três sessões do colegiado, durante doze meses.

• C. Certo
• E. Errado