Questões de Legislação Federal do ano 2013

Com base no Código de Ética que trata da atuação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue os itens que se seguem.

O tradutor e intérprete tem como função estabelecer o entendimento entre a língua-fonte e a língua-alvo.

• C. Certo
• E. Errado

O capítulo 1 do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aprovado pela resolução Coffito -10 de 03/07/78, trata das responsabilidades fundamentais do profissional, em caso de erro em sua atuação profissional, sua orientação é:

• A.

  quando o profissional faz parte de uma instituição ou equipe, sua responsabilidade é diminuída.

• B.

  quando o profissional faz parte de uma instituição ou equipe, sua responsabilidade não é diminuída.

• C.

  quando o profissional faz parte de uma instituição ou equipe, ele deve relatar seus erros, porém não é responsabilizado.

• D.

  quando o profissional faz parte de um Conselho de classe, ele deve relatar seus erros, porém não é responsabilizado.

A respeito do Código de Ética Profissional de Engenharia, julgue os itens a seguir.

É conduta vedada pelo código de ética a imposição, por parte do profissional, de ritmo de trabalho excessivo sobre os colaboradores, mesmo com acréscimo de remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Código de Ética Profissional de Engenharia, julgue os itens a seguir.

O princípio ético da liberdade e segurança profissionais fundamenta que a profissão de engenheiro é de livre exercício aos qualificados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos termos do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, indique a alternativa correta sobre as condutas por este vedadas.

• A.

  Valorar os interesses coletivos, salvo os ambientais.

• B.

  Descumprir, mesmo que involuntariamente e com justo motivo, os deveres do ofício.

• C.

  Apresentar proposta de honorários com valore vis.

• D.

  Fazer propaganda pessoal.

• E.

  Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.

Considerando os termos do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, analise as seguintes afirmações:

I. Os seus preceitos têm alcance sobre os profissionais a ele vinculado de forma geral, quaisquer que sejam os níveis de formação, modalidades ou especializações.

II. As modalidades e especializações profissionais vinculadas a esse Código não poderão estabelecer preceitos próprios, referentes a condutas atinentes às suas peculiaridades e especialidades.

III. Os profissionais sujeitos a esse Código devem harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I e III.

• E.

  I, II e III.

Considerando o regramento fixado pelo Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia no que se refere aos deveres nas relações com os clientes, empregados e colaboradores, indique a alternativa INCORRETA.

• A.

  Dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.

• B.

  Resguardar o sigilo profissional, quando do interesse do seu cliente ou empregador, mesmo que exista obrigação legal de divulgação deste.

• C.

  Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade.

• D.

  Alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância.

• E.

  Adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis.

Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Terra de 1964, por meio do qual o governo militar pretendia conduzir a questão da terra, serviu não apenas para dirimir as tensões sociais no campo como também implementou, de fato, uma reforma agrária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A instalação da comissão permanente de avaliação de documentos, além de ser uma indicação técnica importante, tem amparo na legislação arquivística brasileira.

• C. Certo
• E. Errado