Questões de Legislação Federal do ano 2013

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A produção técnica especializada é uma atividade de competência exclusiva de pessoas físicas legalmente habilitadas para tal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A denominação engenheiro é reservada exclusivamente aos profissionais referidos na Lei n.º 5.194/1966, acrescida obrigatoriamente da formação básica e podendo ser acompanhada de designações referentes a cursos de pós-graduação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

O engenheiro que for suspenso pelo CREA de registro profissional estará impedido de exercer novas atividades de engenharia, podendo apenas concluir as que foram contratadas anteriormente à suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

Os direitos autorais de um projeto de engenharia pertencem ao contratante, desde que esteja com o pagamento dos serviços em dia e que seu nome conste na ART.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei 5.194/1966, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos empreendimentos relacionados abaixo, exceto:

• A.

  Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

• B.

  Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

• C.

  Desenvolvimento de curtas e longas metragens.

• D.

  Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo desenvolve as atividades abaixo, exceto:

• A.

  O profissional que se incumbir de atividades conformes às atribuições discriminadas em seu registro.

• B.

  O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

• C.

  O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

• D.

  A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:

• A.

  Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.

• B.

  Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

• C.

  Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.

• D.

  Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.

Em obras, é obrigatória a afixação de placas com indicação do autor do projeto e do responsável técnico pela execução.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.

Não há obrigatoriedade legal de que o fiscal de uma obra seja engenheiro, desde que um representante legal do contratante seja assessorado por um engenheiro habilitado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às concepções pedagógicas, julgue os próximos itens.

Os pressupostos da antiga Lei n.º 5.692/1971 foram formulados com base na concepção liberal tecnicista.

• C. Certo
• E. Errado