Questões de Legislação Federal do ano 2013

Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980.

Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 7.044/1982 introduziu significativa mudança na concepção de educação profissionalizante, ao substituir a orientação de qualificação para o trabalho por preparação para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

De acordo com uma concepção abrangente de currículo, os PCNs podem ser considerados como um currículo nacional para a educação básica.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à segurança de estabelecimentos financeiros, julgue o item abaixo, com base na Lei n.º 7.102/1983. Em estabelecimentos financeiros estaduais, a polícia militar poderá exercer o serviço de vigilância ostensiva, desde que autorizada pelo governador estadual.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira exige que o transporte de valores seja executado por empresas especializadas nesse tipo de serviço, proibindo que estabelecimentos financeiros executem essa atividade.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

As penas previstas para estabelecimentos financeiros que descumprirem as normas do sistema de segurança abarcam desde advertência ou multa até a interdição.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

A autorização, o controle e a fiscalização de empresas especializadas que prestam serviços orgânicos de segurança e de formação de vigilantes são de responsabilidade dos governos estaduais, por intermédio das polícias civis dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

O plano de segurança de um estabelecimento financeiro deve conter os recursos disponíveis para a prevenção de ações criminosas, bem como outros elementos que possibilitem o seu retardamento.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

Para a execução de serviços de transporte de numerário no valor de sete a vinte mil unidades fiscais de referência, poderá ser utilizado um veículo comum com dois vigilantes.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei 7.357/85, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada como cláusula não escrita no cheque:

• A.

  Isenção do emitente quanto à garantia do pagamento do título.

• B.

  Identificação da pessoa em favor de quem o título foi liquidado.

• C.

  Estipulação dos juros.

• D.

  Endosso subordinado a qualquer condição.

• E.

  Pagamento em forma que não seja à vista.