Questões de Legislação Federal do ano 2016

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

• A. município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.
• B. União.
• C. município de Recife.
• D. estado de Pernambuco.
• E. estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.

Em determinada escola da rede municipal de ensino, professores da educação infantil impediram que dois alunos surdos se comunicassem em libras, alegando desconhecer esta língua e que ela não era essencial para a aprendizagem. Porém, a supervisora educacional, em reunião com a direção escolar, informou que, de acordo com a Lei no 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais é

• A. conceituada como linguagem gestual, podendo ser utilizada de acordo com a criatividade dos profissionais da educação.
• B. reconhecida como meio legal de comunicação e expressão de outros recursos de expressão a ela associados.
• C. conceituada como língua universal de sinais na qual educadores poderão adquirir conhecimento através dos cursos livres ofertados por instituições.
• D. reconhecida como linguagem optativa, sendo que a escola deverá, prioritariamente, fazer o uso da língua portuguesa.
• E. conceituada como língua brasileira de sinais, sendo esta padronizada em todos os Estados Brasileiros e obrigatória no espaço escolar.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Em registros em vídeo, a LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, assim como outros recursos a ela associados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Conforme tal lei, a LIBRAS é a forma de comunicação consistente em um sistema linguístico que tem natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e é empregado por comunidades de pessoas surdas do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir tratamento adequado aos indivíduos com deficiência auditiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. O referido decreto dispõe que o nível de conhecimento dos candidatos aprovados em exame de proficiência em LIBRAS seja classificado em básico, intermediário ou avançado, conforme o desempenho deles no exame.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.436/2002 acerca da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa correta.

• A. A lei determina que a Libras substitua, gradativamente, a língua portuguesa para as pessoas com deficiência auditiva.
• B. Orienta que a sociedade civil organizada ofereça apoio ao uso e à difusão da Libras, em substituição as atribuições do poder público.
• C. Determina que as instituições de ensino superior ofereçam o ensino da Libras a quem se interessar em aprendê-la.
• D. Determina que a Língua Portuguesa, gradativamente, substitua a Libras, estabelecendo uma relação de hierarquia entre as línguas.
• E. A lei reconhece a Libras como primeira língua da comunidade surda brasileira, sendo o Português necessário para registro.

A Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. As escolas de educação básica deverão criar uma disciplina específica para ministrar os conteúdos de cultura afro-brasileira e indígena.
• B. No ensino fundamental, os alunos estudarão a história da África na disciplina história e, no ensino médio, estudarão cultura negra e indígena na disciplina artes.
• C. Os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
• D. A responsabilidade sobre o conteúdo de cultura e formação da população brasileira fica a cargo dos professores de história.
• E. A responsabilidade sobre os conteúdos que tratem das culturas negra e indígena brasileiras será dos professores de artes e literatura.