Questões sobre Legislação Marítima

Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

I - O preço de um navio, vendido como sucata, depende do local onde será entregue.

II - A definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita, principalmente, em função do porte bruto e desempenho dos equipamentos de bordo.

III - A oferta para compra de um navio como sucata é sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir.

I – Na compra de um navio de segunda mão para operação, normalmente, é definido o local e o momento da entrega do navio.

II – Após a compra de um navio de segunda mão, deve ser feita uma inspeção física do navio e de seus registros.

III – Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda mão para operação deve incluir, normalmente, o preço e a moeda, com a comissão a ser paga ao corretor da compra e venda.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Uma regra fundamental a ser adotada para se evitar abalroamento entre embarcações é

• A. não parar ou inverter a máquina para evitar a perda do controle da embarcação.
• B. executar manobras somente em contato visual com a outra embarcação, para que não haja indecisão na manobra.
• C. executar manobras adotando pequenas alterações sucessivas de rumo e/ou velocidade.
• D. manter a embarcação próxima ao limite de boreste, estando em um canal estreito.
• E. dar preferência a embarcação à vela, que tenha menos de 20 m, quando navegando em canal estreito.

Em relação ao abalroamento entre embarcações, excluindo- se as embarcações com problemas no sistema de governo, tem preferência sobre as demais uma embarcação

• A. A) de propulsão mecânica.
• B. à vela.
• C. com capacidade de manobra restrita.
• D. engajada em atividade de pesca.
• E. com maior comprimento de linha d’água.

O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)

• A. Tribunal Marítimo.
• B. Capitania dos Portos.
• C. Diretoria de Portos e Costas.
• D. Agência da Capitania dos Portos.
• E. Delegacia da Capitania dos Portos.

A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de

• A. 100
• B. 150
• C. 250
• D. 350
• E. 400

Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual

• A. 100
• B. 400
• C. 500
• D. 1000
• E. 2000

Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado

• A. BIMCO.
• B. GENCON.
• C. AMWELSH.
• D. ASBATANKVOY.
• E. BALTIMORE FORM.

No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?

• A. Evaporação de líquidos.
• B. Deterioração de cargas perecíveis.
• C. Insuficiência de embalagem.
• D. Avaria a bordo devido ao mau tempo.
• E. Vazamento de líquidos.

Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

I - São sociedades de seguro que se comprometem a pagar ao segurador indenização pelas somas que este deve pagar a seus segurados, constituindo-se o seguro do segurador.

II - São sociedades de seguro que cobrem grandes despesas, formadas por um grupo de seguradores, correspondendo a cada um uma parte do risco total.

III - São sociedades de seguro mútuo, formadas pelos armadores, destinadas a cobrir riscos não cobertos pelo seguro a prêmio e outras responsabilidades.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.