Questões sobre Legislação Marítima

Um analista de comercialização e logística, ao realizar serviços de apoio ao navio no porto, reconhece que

• A. o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) é responsável por promover o treinamento e o cadastro do trabalhador portuário avulso, cujo registro deve ser feito pelo navio, quando da sua utilização.
• B. arrumadores ou portuários são mão de obra avulsa utilizada para a execução de serviços a bordo.
• C. a estiva é uma mão de obra avulsa utilizada para os serviços em terra.
• D. as taxas de atracação são cobradas em função do comprimento do navio e do tempo em que ele permanece atracado.
• E. para o cálculo do peso das mercadorias movimentadas deve ser feito o somatório dos pesos brutos de todas as mercadorias movimentadas, incluindo-se a tara dos contêineres.

Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem.

II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem.

III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir.

I - O afretador é obrigado a pagar aluguel (hire), continuamente, durante a vigência do contrato de afretamento, independente dele empregar ou não o navio.

II - O aluguel (hire) deixará de ser pago quando o navio estiver indisponível para a prestação do serviço em troca do qual o afretador se obrigou a pagar aluguel, tornando-se, nesse caso, o navio off-hire.

III - A retirada do navio de serviço por falta de pagamento do aluguel (hire) deixa de ser exercida pelo fretador, caso o afretador efetue o pagamento do aluguel atrasado, antes do fretador manifestar sua decisão em terminar o contrato.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que

• A. o mercado em recuperação se caracteriza por grande oferta de navios novos que excedem a demanda.
• B. com o mercado em depressão os navios são obrigados a trafegar em velocidade máxima.
• C. com o mercado em alta os estaleiros são menos requisitados.
• D. com o mercado em depressão os navios menos eficientes ficam em condição de layup.
• E. a baixa oferta de navios pode provocar a queda no mercado de afretamentos.

Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que

• A. o frete corresponde a uma parcela significativa do valor transportado, chegando a mais de 20% no caso do petróleo.
• B. os preços cobrados possuem alta volatilidade, com valores oscilando muito ao longo da história.
• C. as estações climáticas do ano e as alterações de consumo que elas impõem correspondem a interferências insignificantes nos fretes.
• D. o preço do frete é regido estritamente pelo critério da oferta de navios, que, quando ultrapassa a demanda, faz o preço cair.
• E. o mercado spot não está relacionado aos contratos Timecharter, implicando nenhuma interferência em valores.

Ao dimensionar-se uma frota de navios, o fator que NÃO influencia na definição das dimensões principais do navio ideal a ser empregado no transporte de determinada carga é

• A. o preço da carga a ser transportada.
• B. o peso específico da carga a ser transportada.
• C. a profundidade máxima nos portos de operação.
• D. a rota a ser percorrida pelo navio.
• E. as dimensões da carga a ser transportada.

Ao analisar os termos preparatórios de um contrato de afretamento a casco nu, um analista identificou uma proposição INCORRETA, que afirmava que o

• A. afretador do navio responderá perante terceiros e perante o proprietário em caso de colisão ou abalroação pelo navio.
• B. afretador do navio será o responsável pelas despesas portuárias relativas ao navio, permanecendo as referentes aos tripulantes sob a responsabilidade do proprietário ou armador.
• C. proprietário do navio, por não ter a posse do mesmo, não terá direito aos fretes gerados pela embarcação durante o período do contrato.
• D. proprietário do navio não é responsável pelos atos do comandante e da tripulação perante os embarcadores e consignatários, visto que são eles prepostos do afretador.
• E. proprietário do navio não será responsabilizado por eventual avaria à carga perante o embarcador ou consignatário, visto que o transportador será, sempre, o armador disponente.

Um navio graneleiro de 30.000 tpb dispõe de porões de carga com capacidade total de 150.000 m³ (metros cúbicos). Encontra-se carregado com 1.000 toneladas de combustível, 250 toneladas de água doce e mais 150 toneladas, abrangendo lubrificantes, sobressalentes, consumíveis e tripulação. A quantidade máxima, em toneladas, de uma carga a granel, com fator de estiva de 5 m³/t (metros cúbicos por tonelada), que pode ser transportada simultaneamente por uma frota de 3 navios na condição apresentada, é

• A. 93.000
• B. 91.200
• C. 90.000
• D. 87.000
• E. 85.800

O custo unitário do operador é obtido pela soma dos custos de capital, operacional e de viagem, dividida pela capacidade de carga. Sob esse enfoque, afirma-se que o

• A. navio, que apresenta menor custo unitário para o operador, deve possuir maior capacidade de carga com o aumento da distância entre os portos de operação.
• B. navio, que apresenta menor custo unitário para o operador, deve possuir menor capacidade de carga com o aumento da produtividade portuária.
• C. custo operacional unitário cresce com o aumento da velocidade de operação do navio.
• D. custo de viagem diminui com o aumento da velocidade de operação do navio.
• E. custo unitário do operador aumenta com o aumento do porte do navio.

Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio da Silva, brasileiro nato, residente e domiciliado na Austrália desde 1972, proprietário de determinada embarcação, deseja explorar atividade relacionada a transporte aquaviário de mercadorias no Brasil. Nessa situação, a embarcação de Antônio da Silva terá o direito de arvorar a bandeira brasileira.

• C. Certo
• E. Errado