Questões sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A sociedade estrangeira, não importando o seu objeto, precisa de autorização do Poder Executivo para funcionar no país, mas pode nacionalizar-se, hipótese em que, mantendo sua sede no exterior, não precisa de nova autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

O Código Civil estabelece, para efeito de avaliação dos inventários, que, quando os bens destinados a venda forem avaliados pelo preço corrente ou venal, e este for superior ao custo de aquisição, a diferença será considerada no resultado e servirá de base para suas destinações.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 11.638/07 instituiu a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) no Brasil e definiu sua estrutura. Com base em tal estrutura, o aumento de capital em dinheiro e os pagamentos de dividendos devem ser classificados, respectivamente, no Fluxo de Caixa das Atividades

• A.

  Operacionais e no Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento.

• B.

  de Financiamento e no Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento.

• C.

  de Investimento e no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.

• D.

  de Investimento e no Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento.

• E.

  de Financiamento e no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.

De acordo com a Lei nº 11.638/07, o ativo permanente é formado por

• A.

  Investimentos, Imobilizado e Diferido.

• B.

  Investimentos, Imobilizado e Intangível.

• C.

  Imobilizado, Intangível e Diferido.

• D.

  Investimentos, Diferido e Intangível.

• E.

  Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido.

O Art. 176 da Lei nº 6.404/76 estabelece que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Considerando a nova redação dada ao referido artigo pela Lei nº 11.638/07, é correto afirmar que são demonstrações financeiras obrigatórias, EXCETO:

• A. Balanço Patrimonial;
• B. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• C. Demonstração do Resultado do Exercício;
• D. Demonstração de Origens eAplicações de Recursos;
• E. Demonstração do Valor Adicionado, se companhia aberta.

A Lei nº 11.638/07 deu nova redação ao art. 178 da Lei nº 6.404/76, criando um novo subgrupo de contas no Patrimônio Líquido chamado de “Ajustes de Avaliação Patrimonial”. No referido subgrupo deverão ser contabilizados(as):

• A. reduções ao valor recuperável dos ativos;
• B. doações e subvenções para investimentos;
• C. despesas pré-operacionais e gastos incrementais de reestruturação;
• D. ajustes de conversão de moeda em função da variação cambial de investimentos societários no exterior;
• E. operações em que há transferência de benefícios, controle e risco, independentemente de haver transferência de propriedade.

Uma empresa possui em seu imobilizado uma máquina adquirida por R$ 100.000,00 à vista. A empresa decide vender esta máquina por R$ 80.000,00, sendo 30% a prazo. No momento da venda, esta máquina possui uma depreciação acumulada de R$ 45.000,00. Com base nessas informações, o resultado obtido com a venda da máquina será evidenciado na Demonstração de Resultados, de acordo com a Lei nº 11.638/07, como

• A.

  lucro não-operacional de R$ 25.000,00.

• B.

  prejuízo não-operacional de R$ 20.000,00.

• C.

  outras receitas de R$ 25.000,00.

• D.

  outras despesas de R$ 20.000,00.

• E.

  lucro não-operacional de R$ 1.000,00.

De acordo com a Lei nº 11.638/07, são exemplos de reservas de capital:

• A.

  ágio na emissão de ações e prêmio recebido na emissão de debêntures.

• B.

  produto da alienação de partes beneficiárias e doações.

• C.

  bônus de subscrição e ágio na emissão de ações.

• D.

  subvenções para investimento e doações.

• E.

  reavaliações e prêmio recebido na emissão de debêntures.

De acordo com a Lei nº 11.638/07, um ativo intangível com vida útil econômica indefinida, após o reconhecimento inicial,

• A.

  deve ser amortizado.

• B.

  deve ser depreciado.

• C.

  deve ser exaurido.

• D.

  deve ser trazido a valor presente.

• E.

  está sujeito ao teste de recuperabilidade.

Um dos objetivos da Demonstração do Fluxo de Caixa, recém tornada obrigatória em virtude da modificação introduzida pela Lei n^o 11.638/2007 na Lei das Sociedades por Ações, é

• A.

  permitir calcular o índice de liquidez corrente.

• B.

  avaliar quanto do lucro da entidade foi aplicado no seu Disponível.

• C.

  evidenciar a variação do Capital Circulante Líquido da entidade de um exercício para o outro.

• D.

  avaliar a situação financeira da empresa no curto prazo (até um ano).

• E.

  permitir a auditoria das disponibilidades da empresa com custo menor.