Questões sobre Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

• A.

  F, V, V

• B.

  V, F, V

• C.

  V, V, F

• D.

  V, F, F

• E.

  F, V, F

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

• A.

  F, V, V

• B.

  V, F, V

• C.

  V, V, F

• D.

  V, F, F

• E.

  F, V, F

A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:

I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.

II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A.

  II, III

• B.

  I, III

• C.

  I, II

• D.

  III

• E.

  I

De acordo com a Lei nº. 5194/66, exercem ilegalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, EXCETO:

• A.

  A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

• B.

  O profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

• C.

  O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

• D.

  O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

• E.

  A firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº. 5194/66 serão exercidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.

( ) A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa aceitar, aprovar e encaminhar a recomendação de criação ao Conselho Federal.

( ) Cada unidade da Federação pode figurar na jurisdição de mais de um Conselho Regional.

A sequência está correta em:

• A.

  F, V, V

• B.

  V, F, V

• C.

  V, V, F

• D.

  V, F, F

• E.

  F, V, F

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas, dentre outras, EXCETO:

• A.

  Julgar as infrações do Código de Ética.

• B.

  Recomendar ao Conselho Regional a aplicação das penalidades e multas previstas.

• C.

  Julgar os casos de infração da Lei nº. 5194/66, no âmbito de sua competência profissional específica.

• D.

  Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.

• E.

  Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.

A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:

• A.

  Multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, censura pública, cancelamento definitivo do registro.

• B.

  Advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.

• C.

  Suspensão temporária do exercício profissional, advertência reservada, censura pública, multa, cancelamento definitivo do registro.

• D.

  Advertência reservada, multa, censura pública, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.

• E.

  Censura pública, multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.

Com base no que dispõe a legislação sobre as profissões de engenheiro e arquiteto, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do engenheiro civil, entre outras, desempenhar atividades referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre as profissões de engenheiro e arquiteto, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do arquiteto, entre outras, desempenhar atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de colocar placa contendo o nome do autor e dos coautores do projeto em local viável ao público.

• C. Certo
• E. Errado