Questões sobre Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

O processo de dúvida se estende aos casos oriundos dos cartórios de protesto e aos serviços concernentes aos registros públicos de imóveis, civil de pessoas naturais, civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei dos Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.

Nenhum ato relativo a associações e sociedades civis deve ser registrado se a constituição não estiver lançada no mesmo serviço ou, estando em outros, assim seja comprovado mediante certidão atualizada. A cessação de atividade em uma comarca e a transferência da sede para outra são formalizadas por meio de averbação do fechamento e da mudança no serviço anterior e de abertura de registro na nova comarca, mediante requerimento instruído por certidão de inteiro teor expedida pela serventia primitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese do recebimento, via correio, de carta precatória expedida pelo juízo de outra comarca, determinando a penhora de um bem matriculado e registrado no cartório de registro de imóvel da cidade de recebimento da referida carta, o registrador deverá, de imediato, protocolar e proceder ao registro, cumprindo, assim, a ordem judicial recebida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Havendo erro na individuação do imóvel matriculado, ou seja, a descrição correspondendo a imóvel diverso do que foi objeto da transação, impõe-se ao oficial do registro a correção do erro por meio de uma averbação de retificação na matrícula.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. No entanto, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, os títulos prenotados no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.

• B.

  No registro civil das pessoas naturais, a averbação dos atos será feita com a simples menção, sem maiores indicações em minúcias, da sentença ou do ato que a determinar.

• C.

  Formulada a dúvida pelo oficial do registro, a decisão nela proferida tem natureza administrativa.

• D. Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
• E.

  No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos Partidos Políticos.

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

• A.

  Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

• B.

  Registro de Títulos e Documentos.

• C.

  Registro de Imóveis.

• D.

  Registro de Marcas e Patentes.

• E.

  Registro Civil de Pessoas Naturais.

Assinale a alternativa correta a respeito de cremação de cadáver.

• A.

  Na hipótese de morte violenta, só será possível depois de autorizada pela autoridade judiciária.

• B.

  Depende sempre de autorização da autoridade judiciária.

• C.

  Independe, em qualquer hipótese, de autorização da autoridade judiciária.

• D.

  Depende da manifestação de vontade do incinerado, mesmo no interesse da saúde pública.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.