Questões sobre Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

• A.

  a cor do registrando.

• B.

  o sexo do registrando.

• C.

  a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido.

• D.

  o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  três são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

• A.

  das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.

• B.

  dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.

• C.

  da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.

• D.

  dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

• A.

  10 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  30 dias.

• D.

  60 dias.

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

• A.

  Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.

• B.

  Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.

• C.

  Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.

• D.

  Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.

De acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO

• A.

  os mandados de penhora.

• B.

  as convenções antenupcial.

• C.

  as convenções de condomínio.

• D.

  as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca.

Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Os contratos de compra e venda em prestações, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária, para que surtam efeitos perante terceiro, deverão ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

• B.

  O registro civil de pessoas naturais apresentado no horário regulamentar e que não for registrado até a hora do encerramento do serviço aguardará o dia seguinte, no qual será registrado, preferencialmente aos apresentados nesse dia.

• C.

  Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.

• D.

  Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

• A. Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.
• B. Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
• C. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.
• D. Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.
• E. No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

• A. A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.
• B. Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.
• C. A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.
• D. Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.
• E. O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

Quanto aos Registros Públicos (Lei 6.015, de 31-12-73), é correto afirmar:

• A.

  A justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado.

• B.

  No procedimento de suscitação de dúvida previsto na Lei de Registros Públicos, quando o notário ou registrador negam o registro ou a averbação e o apresentante insiste no ato, cabe a este último suscitar a dúvida diretamente ao juiz.

• C.

  Da sentença proferida no procedimento de suscitação de dúvida, cabe apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, possuindo legitimidade para recorrer, o interessado, o Ministério Público, e terceiro prejudicado.

• D.

  O desmembramento territorial posterior ao registro, exige sua repetição no novo cartório.