Questões sobre Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos

Quanto aos princípios informadores dos registros públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade, nenhuma informação pode ser perdida, devendo qualquer dado ser arquivado na matrícula do imóvel; segundo o princípio da prioridade, se houver conflito de registro de imóvel embasado em títulos dominiais diversos, prevalecerá o que tiver sido prenotado anteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das certidões do protesto, é correto afirmar que

• A.

  abrangerão o período máximo dos 5 anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referirem a protesto específico.

• B.

  delas constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.

• C.

  poderão ser fornecidas, quando se refiram a protestos não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

• D.

  ocorrendo homonímia, sempre que a mesma possa ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.

• E.

  os cartórios não poderão fornecer às entidades representativas da indústria e do comércio, em qualquer hipótese, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.

Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.

• A.

  A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço será efetuada, exclusivamente, a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.

• B.

  Para a averbação da retificação, é dispensável a apresentação do documento eventualmente expedido e do documento que comprove o erro, na medida em que é efetuada de ofício pelo Tabelião de Protesto de Títulos.

• C.

  O cancelamento do registro do protesto será solicitado ao Tabelião titular, e por ele promovido, não se admitindo que seja feito por qualquer de seus substitutos.

• D.

  Ainda que a extinção da obrigação decorra de processo judicial, o documento da dívida é indispensável para fins do cancelamento do registro de protesto.

• E.

  Para que possa ser feito o cancelamento do registro, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.

O reiterado descumprimento dos deveres ou a falta grave sujeita os notários e os oficiais de registro à pena de

• A.

  repreensão.

• B.

  advertência.

• C.

  multa de 1 a 10 salários mínimos.

• D.

  suspensão por 30 dias.

• E.

  suspensão por até 120 dias.

O protesto especial associa-se à

• A.

  ação monitória.

• B.

  ação ordinária de cobrança.

• C.

  ação revisional.

• D.

  execução singular.

• E.

  execução concursal.

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de

• A.

  duas.

• B.

  três.

• C.

  cinco.

• D.

  seis.

• E.

  oito.

No Registro de imóveis haverá livros que, de acordo com a Lei de Registros Públicos, têm denominação associada a determinada escrituração. Nesse sentido, o livro destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado, denomina-se Livro

• A.

  Protocolo.

• B.

  Registro Geral.

• C.

  Registro Auxiliar.

• D.

  Indicador Real.

• E.

  Indicador Pessoal.

O Registro Torrens associa-se a bem

• A.

  móvel transmitido por ato oneroso.

• B.

  móvel transmitido por ato gratuito.

• C.

  imóvel rural.

• D.

  imóvel urbano.

• E.

  imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

• A.

  30 dias.

• B.

  6 meses.

• C.

  1 ano.

• D.

  5 anos.

• E.

  10 anos.

Considere:

I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.

II. Cheque.

III. Testamento particular.

IV. Livro Mercantil.

Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.