Questões sobre Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios).

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?

• A.

  Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.

• B.

  Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.

• C.

  Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.

• D.

  Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.

NÃO se pode realizar por escritura pública

• A.

  inventário e partilha.

• B.

  restabelecimento de sociedade conjugal.

• C.

  sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

• D.

  conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

• A.

  30 dias.

• B.

  45 dias.

• C.

  60 dias.

• D.

  90 dias.

Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de

• A.

  fazer o procedimento de levantamento de dúvida.

• B.

  devolver a escritura para ser retificada pelo tabelionato.

• C.

  registrar a emancipação, pois a profissão do menor não é essencial.

• D.

  perguntar aos pais qual a profissão do emancipado e fazer o registro.

Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?

• A.

  O registro do testamento.

• B.

  O falecimento do testador.

• C.

  O registro do óbito no Registro Civil das Pessoas Naturais.

• D.

  A entrada da petição inicial com a apresentação do testamento.

NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  O deficiente visual pode fazer testamento público.

• B.

  O testamento cerrado só pode ser lido em língua nacional.

• C.

  Os inteiramente surdos podem designar quem leia o seu testamento público.

• D.

  Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser testemunhas em testamentos.

Em cada sede municipal haverá, no mínimo,

• A.

  um notário e um registrador civil.

• B.

  um registrador das pessoas naturais.

• C.

  um registrador das pessoas jurídicas.

• D.

  um registrador das pessoas naturais e um das pessoas jurídicas.

Registram-se no registro civil das pessoas naturais, EXCETO

• A.

  as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

• B.

  as sentenças declaratórias de ausência.

• C.

  as opções de nacionalidade.

• D.

  os divórcios consensuais.

Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO

• A.

  mudança de numeração dos prédios.

• B.

  alteração do nome por casamento ou divórcio.

• C.

  sentença de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha.

• D.

  cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais.

Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.

• A.

  O serviço de registro civil das pessoas naturais não será prestado aos sábados, domingos e feriados.

• B.

  O notário e o tabelião são profissionais de Administração, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

• C.

  Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

• D.

  O atendimento ao público será, no mínimo, de doze horas diárias.