Questões sobre Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios).
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Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
- A.
Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.
- B.
Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.
- C.
Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.
- D.
Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
NÃO se pode realizar por escritura pública
- A.
inventário e partilha.
- B.
restabelecimento de sociedade conjugal.
- C.
sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.
- D.
conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.
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conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores
- A.
30 dias.
- B.
45 dias.
- C.
60 dias.
- D.
90 dias.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de
- A.
fazer o procedimento de levantamento de dúvida.
- B.
devolver a escritura para ser retificada pelo tabelionato.
- C.
registrar a emancipação, pois a profissão do menor não é essencial.
- D.
perguntar aos pais qual a profissão do emancipado e fazer o registro.
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Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?
- A.
O registro do testamento.
- B.
O falecimento do testador.
- C.
O registro do óbito no Registro Civil das Pessoas Naturais.
- D.
A entrada da petição inicial com a apresentação do testamento.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
NÃO é correto o que se afirma em
- A.
O deficiente visual pode fazer testamento público.
- B.
O testamento cerrado só pode ser lido em língua nacional.
- C.
Os inteiramente surdos podem designar quem leia o seu testamento público.
- D.
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser testemunhas em testamentos.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Em cada sede municipal haverá, no mínimo,
- A.
um notário e um registrador civil.
- B.
um registrador das pessoas naturais.
- C.
um registrador das pessoas jurídicas.
- D.
um registrador das pessoas naturais e um das pessoas jurídicas.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Registram-se no registro civil das pessoas naturais, EXCETO
- A.
as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
- B.
as sentenças declaratórias de ausência.
- C.
as opções de nacionalidade.
- D.
os divórcios consensuais.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO
- A.
mudança de numeração dos prédios.
- B.
alteração do nome por casamento ou divórcio.
- C.
sentença de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha.
- D.
cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais.
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2010
Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.
- A.
O serviço de registro civil das pessoas naturais não será prestado aos sábados, domingos e feriados.
- B.
O notário e o tabelião são profissionais de Administração, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
- C.
Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
- D.
O atendimento ao público será, no mínimo, de doze horas diárias.
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